Laudo Tecnico Fauna E Flora

detenção de um a seis meses. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes: Crimes contra a fauna Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como…

suma importância, considerando que a devastação desse ecossistema tem trazido ao longo dos anos diversos problemas ambientais, como inundações em períodos chuvosos, amontoamento de lixos em área de preservação, extinção de diversas espécies da fauna e flora, entre outros. De que forma o Poder Público tem cuidado da reserva do tramandaí, bem como, a sociedade de forma geral, tem se posicionado frente à devastação ambiental ocorrida na área? Qual a importância do mangue para o…

de 28 de junho de 1983; Considerando o embasamento técnico e científico propiciado pelo disposto no art. 2º da Resolução nº 10, de 05 de julho de 2003, que trata das áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo; Considerando as Resoluções nº 213/2010 e nº 214/2010 e o Parecer CFBio Nº 01/2010 - GT Revisão das Áreas de Atuação - Requisitos mínimos para o Biólogo atuar em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de…

suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios, mares, lagos etc.), a flora, a fauna, o solo. • Meio ambiente artificial: aquele que decorre da ação humana. Exemplo: conjunto de edificações, prédios, fábricas, casas, praças, ruas, jardins, o meio ambiente do trabalho, enfim, tudo o que é construído pelo homem.…

multada e pode sofrer ainda outras medidas administrativas. Art. 54: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Pena -reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. Poluição Sonora Ao sancionar a lei 9605/98 o presidente da República vetou o art. 59, que tratava especificamente…

Ambiental - 16 Seção VI - Da Zona Costeira - 17 Seção VII - Da Reserva Legal - 17 Capítulo III - Do Gerenciamento Costeiro - 18 Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19 Capítulo V - Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente polidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais - ........ 21 Seção I - Banco de dados ambientais - 21 Capítulo VI - Mecanismos de benefícios e incentivos ambientais - 22…

que autoriza uma determinada atividade bem definida. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade, para a qual está sendo solicitado o documento na SQA, bem como do responsável técnico pelo empreendimento. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na SQA (exemplos: Loteamento, Condomínios Residenciais, Condomínios por unidades autônomas, etc.),…

este local de importância fundamental para a sociedade e para o revigoramento populacional da fauna; - Ao Minello, pelo grande apoio, paciência, e também pela sua constante luta em busca do desenvolvimento do NURFS-CETAS/UFPEL; - A Ana Luísa Schifino Valente, pela coragem, apoio, dedicação, por ter me aceitado junto ao grupo de estagiários e por ter oportunizado a muitos a chance de trabalhar em prol da fauna; - Ao Marco Antônio Afonso Coimbra, pela profunda amizade, confiança, pelos…

do rio Madeira, não existe mais, tornando impossível distinguir a margem direita, margem esquerda, Ilha do Padre e Ilha pequena. . Fonte:Google.Fig nº 04 Na figura nº 04, após todas essa modificações no meio ambiente, onde antes tinha fauna e flora, esta e a imagem que vemos hoje. As imagens das obras de Jirau mostram claramente os danos que o empreendimento tem causado. As últimas fotos são avassaladoras, e os deputados ficaram mudos ao ver o estrago. 4.2 MORTALIDADE DE…

FLORA • Flora - conjunto de plantas de uma região, de um país ou de um continente; PERGUNTAS 1- NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? 2-NO QUE CONSISTEM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL? 3 - QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA? INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • O art. 225 da CF, por meio de seu § 1º, inciso III, determina que, para assegurar que todos usufruam o bem ambiental, incumbirá ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação,