Laudo Policial

Autor,foi vítima de acidente trânsito em 16/06/2013, vindo a sofrer lesões permanentes, conforme faz prova a Certidão de Ocorrência Policial, o laudo de lesão corporal complementar e relatório de atendimento médico todos anexos. Observa-se que a Certidão de Ocorrência confirma ter a vítima ter sofrido acidente de trânsito. Além disso, verifica-se constar no Laudo de Lesão Corporal, ter sido vitimado por acidente de trânsito, verbis:. Não obstante. A sua alta hospitalar…

seja solicitado, de nenhuma forma ele poderá realizar uma perícia baseado apenas em seu instinto. Caso isso ocorra o laudo apresentado não terá nenhum valor jurídico. Para que ele possa realizar uma perícia a autoridade policial ou o Ministério Público deve o requerer formalmente, conforme o Art. 6º: “Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das…

determinação legal ou regulamentar. Segundo apurado, no dia e horário acima mencionados, policiais militares receberam denuncias de que um indivíduo estaria realizando dolagem de drogas na Avenida das Palmeiras, n° 09, Bairro Várzea do Galinheiro , neste município. De imediato, os policiais deslocaram-se até o local, instante em que o denunciado WELLINGTON APARECIDO DA SILVA, assim que avistou a viatura policial, descartou 02(duas) buchas de maconha na residencia da pessoa de Altamir.…

autoridades, prejudica várias pessoas quando querem saber como legalizar um carro turbo. Antes de tudo, devo dizer que o CONTRAN não proíbe certas alterações em características originais do veiculo. Algumas modificações mais singelas não precisam de um laudo ou algo do tipo, como sistemas de som, bancos de couro e rodas de liga leve. No Artigo 98 do Código de Trânsito Brasileiro, está bem explicado que as alterações só são proibidas se forem feitas sem prévia autorização do órgão local…

largamente veiculados pela imprensa nacional envolvendo a prática de violência policial nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, atraíram à atenção dos Juristas para um dos temas mais controvertidos do direito público; a legalidade ou não da exigência de exame psicotécnico como fase eliminatória dos concursos públicos, mormente nas áreas de segurança pública. A cada concurso público para as carreiras de Policial Militar e Policial Civil no Estado do Rio de Janeiro, as Varas da Fazenda…

de ação penal privada ou pública condicionada, já nos crimes contra a propriedade imaterial o prazo decadencial é de 30 dias. A quarta e última diferença é que, no procedimento ordinário, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias. Já nos crimes contra a propriedade imaterial, o laudo pericial deverá ser entregue em 3 dias. Art. 524. No processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III do Título I…

caso de ação penal privada ou pública condicionada, já nos crimes contra a propriedade imaterial o prazo decadencial é de 30 dias. A quarta e última diferença é que, no procedimento ordinário, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias. Já nos crimes contra a propriedade imaterial, o laudo pericial deverá ser entregue em 3 dias. Art. 524. No processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III do Título I…

qualificados na petição inicial de fls. 03/07. O requerente narra na inicial que, no dia 14/08/03, por volta das 8:00 horas, Policiais Militares adentraram em sua residência, sem qualquer autorização judicial, e sob suspeita de crime de furto, o conduziram à Delegacia de Polícia, aonde veio a ser coagido a confessar a autoria de tal delito, uma vez que, conforme a versão dos Policiais, o seu “comparsa” conhecido pelo vulgo de “Tim” já havia confessado o suposto ilícito. Informou que…

"Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que no dia 03 de fevereiro do fluente ano, por volta das 16h30 min., na BR 251/km 65, Chácara Limoeiro - São Sebastião - DF, o denunciado, de posse de uma faca tipo peixeira, ameaçou de causar mal injusto e grave às vítimas M. DE M. S., P. A. DE M. DA S. e J. R. E S. e ainda, não satisfeito, utilizando-se de referido instrumento, agrediu-as fisicamente, provocando-lhe as lesões corporais descritas nos Laudos de fls. 21, 22 e 25.…

a ser uma prova, elemento de prova e meio de prova. Para a investigação criminal é de suma relevância que as provas sejam colhidas ajudando assim na identificação do pretenso infrator. Com esse objetivo o art. 6° do CPP consagra que a autoridade policial ao ter informação de crime deverá dirigi-se ao local providenciando que não haja alteração, apreenda objetos que tenha relação com os fatos, etc. 2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma…