Laudo Pericial Resíduos Sólidos

PORÇÕES DO PSICOTRÓPICO TETRAHIDROCANABINOL (THC), PERFAZENDO 53,15G; 16 PORÇÕES DE COCAÍNA - PERFAZENDO 44,95G; 05 PORÇÕES DE MACONHA - PERFAZENDO 38,95G; 01 FACA DE MESA COM RESÍDUOS DA SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA TETRAHIDROCANABINOL; 03 PEÇAS INTEGRANTES DE DICHAVADOR (INSTRUMENTO UTILIZADO PARA TRITURAR FUMO), COM RESÍDUOS DE MACONHA E 06 CACHIMBOS UTILIZADOS PARA FUMAR ENTORPECENTES. A AUTORIA É INCONTESTE, PORQUANTO FLAGRADO COM A DROGA E AINDA, PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO…

de danos, notadamente quando ainda não cumpridos os termos do compromisso firmado entre as partes. (TJMG – Proc. 1.0000.00.188042-6/000(1) Rel. Des. CLÁUDIO COSTA – J. 24/05/2001) Prova AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDENIZAÇÃO-DANO AMBIENTAL COMPROVADO -LAUDO PERICIAL. A ação civil pública, consiste em um meio hábil de impulsionar a função jurisdicional visando a tutela de interesses vitais da comunidade, entre os quais se inscreve o meio ambiente. Provado nos autos a existência de dano ambiental,…

redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; e 181, caput, do Decreto-Lei nº3.689, de 03 de outubro de 1941); os artigos 145 e 147 da Seção II (Do Perito) e 420 e 439 da Seção VII (Da Prova Pericial) do Código de Processo Civil (Lei nº5869, de 11 de janeiro de 1973, com modificações da Lei nº8.455, de 24 de agosto de 1992); o artigo 827 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943); o…

caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador. Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. NR-15: Atividades e operações Insalubres Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de…

Incêndios de Classe A - Abrange todos os incêndios que para além de queimarem deixam resíduos ou cinzas, queimando na superfície e em profundidade(madeiras,plástico, papel, borrachas, etc) Para estes incêndios são indicados os extintores com carga e recarga de água ou espuma. [pic] Incêndios de Classe B - Abrangem incêndios que ardem em superfícies e não em profundidade, no entanto não deixam resíduos (álcool, gasolina, pixe, eter, acetona, gaz de cozinha, etc) …

aparelhos de alta precisão. Mas, é preciso ter em mente que não pode haver uma ação que não deixe marcas de provas. Além disso, é notória a evolução do instrumental científico capaz de detectar esses vestígios. b) Princípio da Análise: “A análise pericial deve sempre seguir o método científico” A perícia visa traçar uma teoria ou como aquele fato ocorreu, valendo-se dos vestígios encontrados que permitam desenvolver conjeturas sobre como se desenvolveu o fato, através da formulação…

intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o desenvolvimento sustentável. Princípio do limite Também voltado para a Administração Pública, no qual fixa parâmetros de particulares e ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros (CONAMA). Princípio do poluidor pagador Aquele que polui está obrigado a reparar o dano ocasionando, independente de particular o ambiente Princípio do Direito Humano As pessoas são as…

dois estágios da indagação criminal, quais sejam, o empírico e o científico. Supervisão e exames. O comando da investigação criminal O Delegado é o supervisor das investigações - Não se espere que a Autoridade Policial seja técnico em exames periciais. Não se pode esperar de forma absoluta que deva ter acervo maior de poder dedutivo, de conheci­mentos gerais de Lógica, de Psicologia e de Criminologia, deve ter sim excelentes noções de Criminalística. Medicina Legal, etc. Por quê? …

..................................................... 8 2.7 Postulados da Criminalística ................................................................................................................................ 9 2.7.1 O CONTEÚDO DE UM LAUDO PERICIAL CRIMINALÍSTICO ................................................................................. 9 2.7.2 AS CONCLUSÕES DE UMA PERÍCIA CRIMINALÍSTICA…

382 de 01 de setembro de 1999, no Codigo Penal e no Codigo de Processo Penal Brasileiro, em capitulos reservados para as provas, para os procedimentos de atendimentos a locais de crime. Apos a exposição dessas normas , a explanação do trabalho pericial de campo e do laboratorio, apontando sua importancia no conjun to probatoria foi realizado um paralelo com a operacionalidade dessas determinações e as ações dos principais profissionais envolvidos como peritos criminais, delegados…