Laudo Pericial Recuperação

benefício recebido pela autora possui as seguintes características e informações: Benefício: Auxílio Doença Comum NB: ............-. Início: 16/05/2008 Cessação: 01/03/2013 RMI: R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) Motivo da cessação: recuperação da segurada (sem realização de perícia médica) A impetrante não fora informada previamente da cessação de seu benefício, uma vez que em processo judicial citado acima, o douto magistrado consignou que o benefício somente poderia ser…

Previdência Social a ser pago ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. O valor da renda mensal é equivalente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, apurado conforme regra…

necessário apurar os “direitos” de alguém em uma massa patrimonial. Avaliação de patrimônio incorporado – Neste caso, os peritos devem observar os critérios de laudos produzidos por colegas (já que a lei exige que se façam para a incorporação) a partir dos “critérios utilizados para avaliar”. Em geral, a perícia se dá sobre um laudo, mas sem abandonar a hipótese de verificar se a escrita contábil, na ocasião, encontrava-se em ordem, se foi respeitada no que era pertinente. Busca e…

previstos em lei para conclusão dos processos; IV - Dar conhecimento à autoridade competente dos fatos que chegaram ao seu conhecimento no curso da instrução processual, que devam também ser apurados em procedimento diverso; V - Solicitar perícias, laudos, pareceres e outras informações necessárias ao bom desempenho das atividades da Comissão; VI - Proceder às diligências que julgar conveniente à produção da prova, deslocandose sempre que necessário para qualquer ponto do território…

improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao deficiente previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sustenta a recorrente, em resumo, que o magistrado utilizou-se do laudo pericial como única forma de convencimento embora tal perícia tenha se apresentado, de fato, contraditória e imprecisa. Alega que a enfermidade de que padece desencadeia uma série de limitações físicas que prejudicam o regular exercício…

dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido através de políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ademais, o artigo 201 estabelece que os planos de previdência social, nos termos da Lei, atenderão a cobertura dos eventos de doença, incluídos os resultantes de auxílio doença por incapacidade física para o trabalho. Estabelece a…

avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante preconceituosa, bem estigmatizante, e nada tinha de científico... Os laudos repetiam os preconceitos que a sociedade já tem com relação ao criminoso, com relação a alguém que vai para a prisão” (Rauter,1994:21). Sônia Altoé completa dizendo que os psicólogos…

apoio do professor na aplicação do trabalho pericial e saímos com um material completo para sua execução, que poderá ser visto no decorrer do trabalho. 2. Passo a Passo da Perícia Contábil Através do fluxo elaborado e demonstrado aqui, podemos ter uma noção de como é a sequencia do passo a passo da perícia contábil. Ressaltamos que os pontos realçados são os principais de muitos que englobam o trabalho pericial. 3.…

benefício, quando tiver conhecimento, por meio de documentos que comprovem essa situação, de que o segurado encontra-se incapacitado para o trabalho e impossibilitado de se comunicar com o INSS. Nesse caso, será obrigatória a realização de exame médico-pericial pelo INSS para comprovação da alegada incapacidade. Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez Contribuinte Individual e Facultativo(a) Documentos: • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou…

concedendo o benefício de aposentadoria por invalidez ou alternativamente o auxílio doença para a Autora, e desta forma, cometeu-se um enorme erro, uma vez que os laudos e exames médicos trazidos aos autos, formou conjunto probatório suficiente para comprovar a incapacidade temporária da Autora por no mínimo 06 (seis) meses para recuperação e retorno as atividades habituais. 2 – DO MÉRITO A Recorrente ingressou com a presente ação previdenciária, requerendo o…