Laudo Pericial Recuperação Judicial

100.100-3, o mesmo foi indeferido. Importante destacar sobre a doença da Requerente: Trata-se de doença depressiva que incapacita TOTALMENTE para o trabalho. Portanto, não há dúvidas acerca da incapacidade da Requerente, a qual o perito judicial sabiamente irá ratificar. Afim de ratificar a doença da Autora, solicitamos nova avaliação ao médico psiquiatra que a acompanha, que em data de 21 de setembro assim a avaliou, vejamos: 1- A paciente é portadora de doença ou lesão? SIM CID

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 921.349-0, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA- 8ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTES: FERNANDO ASSADE LELUDAK E OUTRO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATOR ORIG.: DESª. ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES RELATOR DESIG.: DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS OBRAS DO…

TRABALHO ETICA MEDICA – DIREITO MEDICO Unicastelo Coordenação do curso: Aluno: Turma 05 Campinas SP Na função pericial se requer algumas condições ao perito; uma preparação técnica e moralidade. não se pode ser um bom perito se falta uma destas condições. o dever de um perito ‘e dizer a verdade em qualquer circunstancia, portanto para isso é necessário primeiro saber encontra-la e depois dize-la. o primeiro é um problema cientifico e o segundo um problema moral.…

futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Palavras-chave: Direito, Medicina Legal, Importância. Abstract It is opportune to describe the Importance of the study of the forensic medicine in the Course of…

pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS Inicialmente esclarece a autora que possui um quadro clinico de Artrite Reumatroide – Cid: M 05.8, alem múltiplas seqüelas – Cid: M 16.9 e M 70.9, comprovadas documentalmente, através de laudos em anexo. (docs.05 á 17) Atualmente é dependente de drogas licitas que praticamente deixam a autora anestesiada, sendo impossível sua mobilidade e deslocamento para qualquer tipo de atividade, desde…

Prof. Oscar Cirne Neto Perícias Judiciais Pareceres Médico-Legais 1 LAUDO MÉDICO PERICIAL. Preâmbulo. Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano 2001, o Perito Dr. OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, designado pelo MM Juiz de Direito da X .ª Vara Cível da Comarca do São Gonçalo, para proceder ao exame pericial em MANOEL, nos Autos do processo xzxzx onde consta como Réu José W. Filho, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias, o que vir, descobrir e observar, bem

jus o Promovente ao restabelecimento do auxílio doença acidentário e a sua imediata conversão em aposentadoria por invalidez, ou à concessão do benefício que Vossa Excelência entender por mais adequado ao caso em análise, face as conclusões do laudo pericial, ante a utilização do brocardo da mihi factum, dabo tibi jus (dei-me o fato que te dou o direito), vez que o Juiz pode decidir utilizando-se do Princípio Jura Novit Curia, (o Juiz Conhece o Direito), adequando o fato ao direito,…

qualquer capacidade de exercer suas atividades habituais, ou até mesmo de procurar outro emprego, haja visto que para dificultar ainda mais a situação, conta hoje o Requerente com 44 anos. Portanto, diante do histórico patológico do Requerente, do exame pericial a ser realizado, não se pode afastar o seu direito à percepção do auxílio-doença, com base em uma simples perícia realizada sem os exames que pudessem constatar de fato a ocorrência ou não da doença. DO DIREITO É válido…

faltandolhe prazer para as atividades anteriormente consideradas agradáveis, incluindo a atividade sexual, tais como: sentimento de inutilidade, desamparo, falta de esperança, pensamento de morte ou suicídio. 9. Desta forma, nobre Julgador, o exame médico pericial na Autora, deverá ser mais detalhado possível, levando-se em conta as suas alegações e comprovações, para que, assim, possa ser avaliada a sua incapacidade. 10. É imprescindível considerar as seguintes informações para atingir…

menor de 14 anos.4. A imputabilidade deve ser aferida, quanto ao momento em que o agente pratica o fato ilícito, ou seja ao tempo da ação ou omissão, se o agente possui capacidade de entender o caráter ilícito de sua conduta.No caso em análise, o laudo do exame de insanidade mental do ora apelante, atestou que este apesar de possuir retardo mental leve, possuía à época dos fatos, capacidade de entender a ilicitude de sua conduta.5. Restando demonstrado nos autos que o recorrente,…