Laudo Pericial Pensão Alimentícia

ambos. Por se tratar de obrigação que deve ser prestada por ambos os genitores, conforme preceitua art. 1.703 do Código Civil, 15 se faz necessário a devida divisão do que cabe a cada um, tanto o homem quanto a mulher que solicita a prestação alimentícia, tem o dever de assistência ao nascituro. Porém sabe-se que por situação de gravidez pode gerar algumas situações atípicas à mulher, pois muitas vezes há necessidades especiais como a impossibilidade de trabalhar por problemas…

psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. Principais campos de atuação Na Psicologia Jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo. O psicólogo, ao concluir o…

Ação Penal com fulcro no artigo 157 (ROUBO); Ação Penal com fulcro no artigo 171 (ESTELIONATO); Ação de separação consensual; Nunciação de obra nova etc. 3) O RELATÓRIO: Narrar sucintamente o que ocorreu no ato processual, inclusive quais provas (pericial, documental, testemunhal) foram apresentadas. 4) O DESFECHO: exemplo: Acordo proposto (aceito ou não); designação de outra audiência, aguardando sentença prolatada na audiência (procedente ou improcedente) etc. As demais atividades…

realizado na Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre. Tem como finalidade problematizar como se constitui o trabalho dos Assistentes Sociais na garantia de acesso ao direito previdenciário, nesse caso mais específico, a pensão por morte referida aos dependentes dos servidores públicos municipal. Nesse sentido, o presente trabalho evidencia a conjuntura sócio-histórica da política Previdenciária e do Serviço Social no Brasil, expõe considerações sobre os Regimes…

da paternidade 19 4.2.1. Meios não científicos 19 4.2.2. Meios científicos 20 CAPÍTULO V - OPÇÕES DE PERÍCIAS EM DNA NO GENE, SEM O SUPOSTO PAI 23 5.1. Paternidade pré-natal em Vilo Corial ou Líquido Amniótico 24 5.2. Paternidade E Pensão Alimentícia 24 CAPÍTULO VI - NOTAS JURÍDICAS 26 CAPÍTULO VII - PATERNIDADE E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA 29 7.1.Biodireito e bioética 29 7.2. Paternidade. Uma releitura do instituto 32 CONCLUSÃO 46 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA…

fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou…

4.2.1. Meios não científicos 19 4.2.2. Meios científicos 20 CAPÍTULO V - OPÇÕES DE PERÍCIAS EM DNA NO GENE, SEM O SUPOSTO PAI 23 5.1. Paternidade pré-natal em Vilo Corial ou Líquido Amniótico 24 5.2. Paternidade E Pensão Alimentícia 24 CAPÍTULO VI - NOTAS JURÍDICAS 26 CAPÍTULO VII - PATERNIDADE E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA 29 7.1.Biodireito e bioética 29 7.2. Paternidade. Uma releitura do instituto 32 CONCLUSÃO 46 REFERENCIA…

extinção consensual de união estável, assinale a alternativa verdadeira: a) Não exige expressamente que a petição inicial seja assinada por ambos os cônjuges ou companheiros b) Na petição constarão disposições relativas a partilha dos bens comuns, pensão alimentícia, acordo quanto a guarda e regime de visitas e o valor da contribuição para criar e educar os filhos, não se admitindo que qualquer dessas disposições seja deixada para resolver depois, caso não haja acordo entre os…

pagamento do aluguel do mês de fevereiro e, desde então, em nada mais contribuiu para o sustento da família, além de não mais ter participado da vida afetiva dos filhos. 3. Mário, o filho mais novo do casal, é portador de asma, conforme atestam os laudos e exames médicos anexos (docs. n.), necessitando de constantes cuidados médicos, bem como medicação especial e internações hospitalares quando o quadro asmático se agrava. O filho mais velho, em idade escolar, tem gastos diários com…

extraem três elementos: prestação de alimentos através de pensão; - duração provável da vida da vítima; - dependentes do acidentado falecido. Vamos a eles. 2.1 - Prestação de alimentos através de pensão Em primeiro lugar é importante dizer que aludida “prestação de alimentos” não segue a mesma diretriz da chamada pensão alimentícia própria de filhos de pais divorciados. Enquanto nesta há efetivamente caráter alimentício, fixando-se a pensão pelo binômio: necessidade do alimentado e…