Laudo Pericial Pensão Alimentícia

Perícia Extra Judicial 3.5 Perícia Arbitral 2 Objetivos da Perícia Contábil 3 Prova Pericial 4 Utilização de Trabalho de Especialista 5 A Pericia em Face de Fraudes e Irregularidades 6 Laudo Pericial 7 Parecer Pericial Contábil 8 Perito Contador 8.1 Saber Técnico Científico 8.2 Vivência Profissional 8.3 Perspicácia e Sagacidade 8.4 Índole Criativa e Intuitiva 9 Impedimento 10 Plano de Trabalho Pericial 11 Honorários 11.1 Em Processo Judicial 11.2 Em Inquérito…

Veríssimo) RESUMO O presente estudo dedicou-se a aprofundar o debate sobre o papel exercido pelo assistente social nas Varas de Família, com ênfase na atuação pericial exercida por este profissional no interior do Poder Judiciário. Caracterizou-se como uma pesquisa bibliográfica, realizada através do levantamento de obras que discutem a função pericial do assistente social no Poder Judiciário e sua atuação na área da família. Além da utilização de material bibliográfico, contemplou-se…

condenar o recorrido a pagar a recorrentes danos morais e materiais, tudo sem prejuízo da constituição de um capital, que deve ser depositado em conta judicial com correção monetária e à disposição do juízo, para garantir o pagamento da pensão mensal alimentícia decretada neste juízo, na eventualidade de inadimplência. DANOS PROVENIENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO – INCISO XXVIII DO ART. 7º/CF – MORTE – HOMICÍDIO CONSUMADO POR TERCEIRO DURANTE A JORNADA LABORAL – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL

eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. Art. 5 Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. § 1 O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação,…

019073-8/001(1), 16ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Otávio Portes. j. 27.05.2009, unânime, Publ. 10.07.2009). ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO RECONHECIDA - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - LAUDO PERICIAL E PROVA ORAL CONCLUDENTES. Culpa do réu, na modalidade "in eligendo" ou "in vigilando", evidenciada - Prejuízos materiais comprovados Indenização devida - Danos morais e estéticos - Cabimento - Fixação em montante que mitigue o…

monografia tem como principal objetivo a análise da Lei de Alimentos Gravídicos – Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008. Busca-se nesta pesquisa, verificar se, na história evolutiva dos alimentos, é possível identificar o dever de prestação de pensão alimentícia ao nascituro; e, ainda, se a lei em estudo possibilita maior proteção e acesso facilitado do nascituro às suas necessidades básicas. Portanto, o objeto da pesquisa é analisar o instituto dos alimentos ao longo do tempo e, suas…

completo, o valor de desconto por dependente subiu de R$ R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. O limite para abatimento de gastos com educação passou de R$ 2.958,23 para R$ 3.091,35. Os gastos com saúde (plano de saúde, despesas médicas), bem como com pensão alimentícia e INSS continuam a ser abatidos integralmente, sem limite de desconto. Já os abatimentos com planos de previdência privada na modalidade PGBL são limitados a 12% da renda tributável, porém sem limite numérico. As deduções…

Filho, ambos menores com idade de15 e 17 anos, respectivamente. Consente o casal que a guarda dos filhos ficará com a autora, tendo o autor direito a visitação nos fins de semana alternadamente. 4- Da pensão alimentícia Por terem os autores meio de subsistência próprio, abrem Mao da pensão alimentícia recíproca. 5- Da divida pessoal bancaria Se compromete o autor a adimplir a divida junto ao Banco “C” no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) bem como juros moratórios. 6- Dos…

o exame pericial externo do material não é suficiente para comprovar a materialidade do crime, já que o art. 158 do CPP impõe que, para os crimes materiais, que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito e, no crime em questão, seria inclusive necessária a identificação dos autores da obra (vítimas), por existirem mídias que, por exemplo, nem estão protegidas (de autores desconhecidos ou de domínio público, por exemplo). Desse modo, para essa corrente, o laudo pericial externo,

original): 1. documento de identificação do beneficiário e de seu dependente (quando for o caso); 2. Carteira de Trabalho (fls., foto, identificação, registros, opção do FGTS e declaração de dependência); 3. comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 4. laudo histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) ou anatomopatológico (estudo das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso (é fornecido pelo serviço médico); 5. atestado médico; O atestado médico terá…