Laudo Pericial Mecanico Trabalhista

declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao…

do trabalho, é importante apresentar e definir alguns termos bastante usuais no cotidiano da segurança do trabalho e você, futuro técnico de segurança do trabalho, precisa ter esse conhecimento para que saiba interpretar e aplicar a legislação trabalhista vigente no país. SMS é um sistema de gerenciamento com o objetivo de proteção do trabalhador, aliado às práticas que evitam a poluição e degradação do meio ambiente. Objetivo(s)  Definir conceitos básicos e importantes de segurança,…

disponíveis no ANEXO VII. 1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE terão as suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação trabalhista correlata. 1.10. Os empregos, formação, carga horária, quantitativo de vagas, lotação e salário são os estabelecidos no ANEXO I e ANEXO II. 1.11. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de…

paciente (interessado) poderá pedir ao médico para atestar a doença que tem (em duas vias, uma para o paciente e outra para o médico). Em suma, o atestado médico poderá conter o diagnóstico do paciente se houver autorização por parte deste. b) Laudo Médico-Legal: é um documento mais detalhado, que deve que conter pelo menos os seguintes itens: I) identificação tão completa quanto possível; II) histórico: é referente ao motivo que ensejou o fato e não a vida do paciente;…

adaptação do trabalho ao homem e de cada homem a sua atividade (NOGUEIRA, 1996). As rotinas trabalhistas é tão importante dentro da empresa quanto a segurança e medicina do trabalho, é no departamento pessoal que há um contato direto com todas as organizações, funcionais e gerenciais. Trata da admissão, demissão, folha de pagamento, jornada de trabalho e tudo relacionado com os direitos trabalhistas. É necessário que uma empresa observe as peculiaridades e/ou restrições previstas…

responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando necessária. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes…

Senado Federal aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°478 de 2010 (mais conhecida como PEC das domésticas), que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O texto aprovado garante, para os empregados domésticos, 16 dos 33 direitos trabalhistas já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Alguns desses direitos como jornada semanal de 44 horas semanais, hora extra, Fundo de…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

em matéria de segurança e medicina do trabalho. b) É obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. c) O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a 4 brevidade…

São Paulo - 2012 Comissão da Mulher Advogada 2 Comissão da Mulher Advogada CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS TRABALHISTAS DA MULHER COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA Autora deste trabalho: Teresa Cristina Della Monica Kodama Procuradora do Estado Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP 2 Comissão da Mulher Advogada SUMÁRIO Diretoria Eleita da OAB SP para o triênio 2010/2012 .......................................... 5 Composição da Comissão da…