Laudo Pericial Contábil Cível

II são corretos; c) apenas os itens I e III são corretos; d) todos os itens são corretos; 15- Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso, a) impedir a atuação de terceiros, ainda que legitimados para as ações cíveis previstas no Estatuto do Idoso, sempre que o Estatuto do Idoso conferir legitimidade ao Ministério Público nas mesmas ações. b) atuar como assistente simples do idoso em situação de risco, por abuso da família, curador ou entidade de…

No prazo legal, foi apresentada a impugnação, ocasião em que foi requerida a produção de prova pericial contábil obedecendo-se a todos os requisitos previstos nas normas reguladoras do processo administrativo fiscal. Dois anos após, a empresa recebeu intimação da decisão de primeira instância concluindo pela procedência do lançamento e sem qualquer menção ao requerimento de produção de prova pericial. Diante desses fatos, identifique a matéria que deverá ser arguida em preliminar e…

para vigorar por apenas 30 dias, e, agora, por 60 dias, com prorrogação de prazo igual - persista no cenário normativo, sem a suspensão pelo Supremo, passados 8 anos". E não é outro o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: "Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional. Contratos de financiamento e de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Possibilidade de revisão do contrato. (...) Capitalização de juros. A legislação vigente e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA/SP. ANTÔNIO ARAUJO, brasileiro, aposentado, casado, portador do RG nº 9644249 e devidamente cadastrado no CPF/MF sob o nº 513.266.848-91, residente e domiciliado na Rua Ipiranga nº 365, centro na cidade de Pindorama/SP, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 310 EDITAL, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, DA INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - PRAZO: 15 (QUINZE DIAS) - NOS TERMOS DO ARTIGO 69, CAPUT, DO PROVIMENTO COGE 64, DE 28/04/2005. A Doutora CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária, na forma e sob as penas da lei, FAZ SABER a todos os interessados que, em…

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

das relações contratuais instituídos pelo CDC em defesa do consumidor. A par disso a liberdade de contratar está adstrita ao bom senso e a boa fé objetiva de comutatividade contratual. A propósito, a jurisprudência da Turma julgadora recursal cível dos juizados especiais, é pacífica nesse sentido, vejamos: EMENTA: REVISIONAL DE JUROS. CARTÃO DE CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DE JUROS A 12% AO ANO. DESCABIMENTO. JUROS DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GOIÁS. - Com pedido de Assistência Judiciária Gratuita JAILTON PAULA , brasileiro, portadora do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Boa Vista Qd. 253 Lt. 42 Cs. 1 – Setor Morada do Sol – CEP 74.000-000 Goiânia-GO

...........................13 5.14 NR35- TRABALHO EM ALURA.........................................................................13 6 PARECER DE AUDITORIA....................................................................................13 7 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO........................................15 8 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS..............................16 9 CONSEQUÊNCIA DOS ACIDENTES DE TRABALHO.........................................17…