Laudo Pericial Contabil Fazenda Pública

Na realização de ameaça via E-mail, a liberdade individual será o bem afetado. De igual forma, se o E-mail é utilizado para que vários indivíduos troquem informações e se determinem à prática delitiva, a ação constitui-se em perigo de lesão à paz pública. A dificuldade da doutrina encontra-se no fato de que após a detectação do bem jurídico lesionado, os elementos constitutivos do tipo não pertencem à ação do agente, pelo fato de se utilizar de elementos que compõe o sistema…

Introdução ao estudo da Segurança Física e Noções de Criminalística Ementa: Introdução ao estudo da Segurança Física. Base conceitual e evolução histórica das estruturas públicas e privadas da segurança. A Segurança Privada: natureza e crescimento. A função da segurança como parte de uma organização sistêmica. A responsabilidade da segurança física e seus riscos. Os métodos e os dispositivos de segurança e de proteção. A legislação…

ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; k)…

importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) § 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) o § 5…

AQUISIÇÃO DE ATIVOS FIXOS NAS EMPRESAS PÚBLICAS 11 3.2 BALANÇO PATRIMONIAL 14 3.3 DEPRECIAÇÃO 15 3.4 DEMONSTRATIVOS DE RESULTADO DO EXERCÍCIO 18 4 ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR 22 4.1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONCEDENTE DO ESTÁGIO 22 4.2 DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO REALIZADO PELO ALUNO NA EMPRESA 23 4.3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 24 5 REFERÊNCIAS 32 1 O PROBLEMA 1.1 INTRODUÇÃO A Administração Pública corresponde ao conjunto de…

empresa contratou para o período de doze meses, com vigência de 1º.8.2000 a 31.7.2001, por R$ 3.600,00, seguro para todos os funcionários da empresa, sendo pago 50% à vista e o restante para 60 dias. O registro CORRETO referente a este fato contábil é: a) Despesa de Seguros R$ 3.600,00 a Caixa R$ 1.800,00 a Seguros a Pagar R$ 1.800,00 b) Despesa de Seguros R$ 1.800,00 Prêmios de Seguros a Apropriar R$ 1.800,00 a Caixa R$ 1.800,00 …

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Seu bem jurídico é o normal funcionamento e o prestigio da Administração Publica. O sujeito ativo, é particular podendo tratar-se de funcionário publico.Ja o passivo é o Estado, representado pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios. A conduta típica consiste em oferecer ou prometer…

ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; ✞ ✟…

ter aptidão física e mental para o exercício da função, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo; i) não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer tipo de penalidade grave no exercício da função pública (como demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria), aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal, nos últimos 10 (dez) anos; j) comprovar conduta ilibada e bons antecedentes; ✞ ✟…

- vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1o Incorre