Laudo Pericial Contabil Fazenda Pública

na efetivação do Estado Democrático de Direito, agindo como canal entre o administrado e a Administração Pública, sendo disciplinado pela Lei nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 70.235/72. No âmbito do direito processual tributário essa atividade estatal deve fundar-se em provas válidas e idôneas capazes de demonstrar a subsunção do fato gerador à norma tributária. No entanto, a administração pública, representada pelo Fisco, encontra dificuldades em definir a quem incumbe o ônus probatório.…

agroindustriais são os ICMS, IOF, IR, IVA, IPI, PIS, Impostos sobre operações financeiras 1,5%, passou 3% sobre operações financeiras. Nesse trabalho iremos conhecer algumas definições básicas relacionadas a contabilidade rural, planificação contábil, fluxo contábil, ativo biológico, plano de contas, e suas ramificações, também iremos ver um estudo de caso simulado abordando suas características tanto da parte agrícola como pecuária, e por fim, conhecer um plano de contas rural e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITOS BÁSICOS DE CONTABILIDADE 4 2.1 OBJETO DA CONTABILIDADE 4 2.1.1 Definição de Patrimônio 4 2.1.2 Componentes Patrimoniais 7 2.2 FINALIDADE DA CONTABILIDADE 7 3 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 9 3.1 ASPECTOS LEGAIS 9 3.2 MÉTODOS DE ESCRITURAÇÃO 10 3.3 LIVROS DE ESCRITURAÇÃO 10 3.4 REGIMES DE ESCRITURAÇÃO 13 4 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 15 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 17 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL 17 5.1.1 Conceito 17

da Justiça do Trabalho. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004) I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Nota: Portanto, qualquer ação decorrente de relação de trabalho (por exemplo o trabalho eventual, autônomo, avulso, etc.), e não apenas relação de emprego…

necessidade coletiva, sendo este observado sob o aspecto qualitativo , enquanto que sob o enfoque contábil observa-se o aspecto quantitativo2 (Ativo = Passivo + Situação Líquida). Exceção a alguns casos, quando se utiliza o termo “substância patrimonial” 3 é que a contabilidade visualiza o patrimônio de forma qual 2. CONCEITO DE PATRIMÔNIO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública corresponde a todo o aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução das…

agroindustriais são os ICMS, IOF, IR, IVA, IPI, PIS, Impostos sobre operações financeiras 1,5%, passou 3% sobre operações financeiras. Nesse trabalho iremos conhecer algumas definições básicas relacionadas a contabilidade rural, planificação contábil, fluxo contábil, ativo biológico, plano de contas, e suas ramificações, também iremos ver um estudo de caso simulado abordando suas características tanto da parte agrícola como pecuária, e por fim, conhecer um plano de contas rural e…

lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 4º Nas ações de valor inestimável ou pequeno, bem como naquelas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das letras a a c do parágrafo anterior. Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os…

destaque: celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso, fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares, oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas; promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, propiciar…

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado; II - auxílio-alimentação pago em pecúnia aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional; III - valor recebido de pessoa jurídica de direito público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração dos beneficiários, em substituição ao direito de uso de imóvel…