Laudo Pericial App

candidato que se inscrever como Portador de Necessidades Especiais - PNE, deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico original ou cópia autenticada com data de emissão de até 12 meses contados a partir do inicio da inscrição, atestando a espécie, grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. 6.4 O laudo médico deverá ser entregue pessoalmente ou ainda postado e enviado até o último dia de…

por danos morais Encargo de doação modal Rendimentos de empréstimos Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial Precatórios Representante comercial autônomo Pecúlio Seguro por inatividade temporária Doença grave Doença grave - laudo pericial Doença grave - rendimentos recebidos acumuladamente Doença grave - militar integrante de reserva Rescisão de contrato de trabalho FGTS pago pelo ex-empregador PDV - tratamento tributário PDV - resgate de previdência…

que seria realizada na sede da Corte, a partir do dia 3 de maio de 2004, com o propósito de receber as alegações finais orais das partes sobre exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas, bem como as declarações testemunhais e periciais que mais adiante são indicadas e transcritas (par. 79 infra). Ademais, nesta Resolução de 2 de março de 2004 (par. 42 supra), o Presidente informou às partes que contavam com prazo até 5 de julho de 2004 para apresentar suas…

EIA/RIMA e autorização de corte – anuência da Secretaria de Estado do Planejamento............................................................................................................................. 150 13. Consulta n. 10/2010 – Plano Diretor – APP – critério menos restritivo – Código Florestal - Lei n. 6.766/1979 – suplementariedade legislativa – Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico – ADIN – Legitimidade do representante do Ministério Público…

EIA/RIMA e autorização de corte – anuência da Secretaria de Estado do Planejamento............................................................................................................................. 150 13. Consulta n. 10/2010 – Plano Diretor – APP – critério menos restritivo – Código Florestal - Lei n. 6.766/1979 – suplementariedade legislativa – Princípio da Proibição do Retrocesso Ecológico – ADIN – Legitimidade do representante do Ministério Público…

análises solicitadas e tipos de amostra; i) informações adicionais, em conformidade com o exame (medicamento e uso, dados do ciclo menstrual, indicação/observação clínica, etc.), quando apropriado ou necessário; j) data prevista para a entrega do laudo; k) indicação de urgência, quando aplicável. Segundo vários estudos, a fase pré-analítica é responsável por grande parte das alterações observadas nos resultados dos exames e está relacionada, em grande parte, ao não cumprimento dos…

Descumprimento de Preceito Fundamental AIA – Avaliação de Impactos Ambientais ANA – Agência Nacional de Águas ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAR – Cadastro Ambiental Rural CC – Código Civil CDC –…

fiscalização do cumprimento da função social, bem como os atos desapropriatórios subsequentes. Frise-se que não existe óbice para que o Incra realize fiscalização dos aspectos ambientais, trabalhistas e de bem-estar certificando as ocorrências no respectivo laudo. Tal se dá em virtude de que a competência da Autarquia não consiste apenas em aferir a produtividade econômica, mas em fiscalizar o cumprimento das condicionantes da função social da propriedade, que abrange, com já visto, as…

pedido foi julgado improcedente por falta de prova. Contudo, não se admite o ajuizamento de nova ação para comprovar a paternidade mediante a utilização de exame de DNA em caso no qual o pedido anterior foi julgado improcedente com base em prova pericial produzida de acordo com a tecnologia então disponível. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp 929.773-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012; REsp 1.223.610-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 6/12/2012 (Info 512…

candidato que se inscrever como Portador de Necessidades Especiais - PNE, deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico original ou cópia autenticada com data de emissão de até 12 meses contados a partir do inicio da inscrição, atestando a espécie, grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID. 6.6 O laudo médico deverá ser entregue pessoalmente ou ainda postado e enviado até o último dia de…