Laudo Pericial Ans

prestadores da rede credenciada da Operadora de Plano de Plano de Saúde, sem que nada conste na telas registros de reclamações. 2. Informou que as Operadoras de Planos de Saúde no Brasil cumpriam as determinações da ANS pela Resolução Normativa 211/2010 e que somente no início de 2012 passou-se a obedecer as alterações advindas da Resolução Normativa 262/211, que trata da atualização do rol de procedimentos e eventos de saúde, estabelecendo regras novas,…

VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ALESSANDRA LOBO, Engenheira de Segurança, vem à presença de Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista do processo nº YYY, na qualidade de Perita Judicial, apresentar o Laudo Pericial, o qual segue anexo. Por outro, estimo os honorários pelos trabalhos periciais realizados no valor de R$ YYY com base na tabela de honorários do SESCAP, atualizado para época de pagamento, de acordo com os índices de correção adotados pelo Poder Judiciário. EM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE MANAUS/AM. ANA, brasileira, estado civil, modelo profissional, portador da carteira de identidade nº. (xxx), expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº. (xxx), residente na Rua (rua), nº. (nº.), Bairro (bairro), Manaus/AM, CEP: (cep), por seu advogado, com endereço profissional no rodapé abaixo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA …

da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu parecer, deve propugnar…

técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil, elaborado em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, assim como pela legislação específica pertinente. O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida judicialmente ou então contratada. …

- DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - ADOÇÃO DO LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz, positivado no art. 131 do Código de Processo Civil, possibilita ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que o faça de modo fundamentado. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1270187/AM, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA…

INDEVIDO. 1. Tendo em vista que o laudo pericial oficial e o do assistente técnico do INSS afirmaram a capacidade laboral da autora, não é devido o benefício pleiteado. 2. Apelação improvida. Sentença mantida. (TRF1ª R. - AC 38000554900 - PROC 199738000554900-MG - 1ª T. - Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - DJU 10.11.2004, p. 9); PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. MARCO INICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Remessa…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA 2ª V.E.C.U.T.E. DA COMARCA DE MANAUS-AM Processo nº 010658-26.2014.8.04.0001 “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então também não justifica manter esta pessoa presa, sem culpa formada, por violar a dignidade da pessoa humana.”…

seguintes do Código Civil Brasileiro, 461 § 5º e 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO COMINATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com CNPJ: 16.513.178/0001-76, Registro na ANS: 34.388-9, localizada na Avenida Francisco Sales, 1.483 - Santa Efigênia - CEP 30.150-221, e da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINASGERAIS, com CNPJ.: 22.644.512/0001-23, localizada na Rua Ouro Preto, nº 67 – Barro Preto, CEP.:…

sentença de fls. 48-49, cujo relatório adoto, julgou a Ação procedente, concedendo ao obreiro auxílio-acidente de 50% do Salário de Benefício e abono anual, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir da data da apresentação do Laudo Pericial em Juízo. Opôs o autor Embargos de Declaração (fls. 57-58), em face da omissão no julgamento quanto ao pedido de transformação do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, requerendo, inclusive, a fixação do…