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CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

Regulamentadora 6 - EPI / Equipamento de Proteção Individual ........... 50 3.5 Nonna Regulamentadora 8 - Edificações...................... ...................................... ......... 64 3.6 Norma Regulamentadora 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais....... 65 Capítulo IV NORMAS REGULAMENTADORAS 10,11,12,13 £ 14 DO M TE............ ......... 75 4.1 Nonna Regulamentadora 10-Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade........ .......... .......…

................................................................................................. 84 Perícia Médica ........................................................................................................................... 85 Admite-se médico particular para acompanhar a MS? ................................................................ 85 Pode o juiz se valer de laudo psiquiátrico de interdição do cível? ............................................... 85 8. …

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................

presente Edital. c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº. 298 de 20/12/99, o candidato com deficiência, no período de inscrição, deverá enviar obrigatoriamente, via SEDEX, para GSA – CONCURSOS, no endereço abaixo discriminado, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 2 Endereço: GSA – CONCURSOS…

Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM. 2.6.14.2. Atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 2.6.15. Nutricionista (código E-NUTRICI) 2.6.15.1. Pré-requisitos: diploma ou…

julgado em 5/3/2015 (Info 558). Desconsideração da personalidade jurídica O encerramento irregular das atividades da empresa devedora autoriza, por si só, que se busque os bens dos sócios para pagar a dívida?  Código Civil: NÃO  CDC: SIM  Lei Ambiental: SIM  CTN: SIM Desconsideração inversa da personalidade jurídica Se o sócio controlador de sociedade empresária transferir parte de seus bens à pessoa jurídica controlada com o intuito de fraudar partilha em dissolução de união…

prejuízo de outras atribuições específicas: I - registrar as etapas vistoriadas no decorrer de obras e serviços licenciados; II - verificar se a execução da obra está sendo desenvolvida de acordo com o projeto aprovado ou visado; III - solicitar perícia técnica caso seja constatada, em obras de arquitetura e engenharia ou em edificações, situação de risco iminente ou necessidade de prevenção de sinistros; IV - requisitar à Administração Regional material e equipamento necessários ao…

utilizadas subsidiariamente, mas não unicamente nelas (pois o inquérito é inquisitorial, produzidas sem contraditório). E a prova técnica, como fica? Quem tem algum contato na esfera criminal, sabe que todas as perícias são feitas na fase do inquérito. E como é que o juiz pode usar essa perícia do inquérito para fundamentar sua decisão? A prova inquisitorial, ainda que realizada no inquérito, ela possui contraditório. Ela é urgente e trabalha com vestígios do crime (que são…