Laudo Medico Inss

Trabalho (fls., foto, identificação, registros, opção do FGTS e declaração de dependência); 3. comprovante de inscrição no PIS/PASEP; 4. laudo histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas) ou anatomopatológico (estudo das alterações no organismo pela patologia), conforme o caso (é fornecido pelo serviço médico); 5. atestado médico; O atestado médico terá validade de 30 dias e deverá conter os seguintes dados: – diagnóstico expresso da doença; – CID (Código…

INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço na rua Presidente John Kennedy, nº 25, Centro, Blumenau, Santa Catarina, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: 1.1. Em 17-01-2005 a requerente pleiteou junto ao INSS o benefício auxílio-doença sob nº XXXXXXXXXXXXX, em razão de ser portadora de Retocolite ulcerativa inespecífica, na…

nº 8.212/91e da Lei 8.742/93, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Vitorino Freire, 37, Areinha, São Luis/MA, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – EXPOSIÇÃO FÁTICA A autora é portadora de doença incurável (CID 10 71.1: Retardo mental…

infra impresso, local onde recebe intimações e demais correspondências de estilo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ente autárquico federal, dotado de personalidade jurídica de direito público, representado através de sua procuradoria, estabelecido na Rua Felipe Schmidt, n. 12, Centro, Joaçaba - SC, (CEP 89600-000), consoante as razões de fato e de…

- AIHA, uma entidade voltada a “cuidar e zelar” pelos trabalhadores. Porém, no de1957 – Conferência da Organização Internacional do Trabalho - OIT foi o marco oficial dosurgimento da Higiene Ocupacional.No Brasil no início do Século XX, através do médico Oswaldo Cruz começaram a despertar quanto à prevenção, aos trabalhadores das ferrovias e dos portos devido, as doençasinfecciosas relacionadas ao trabalho. Mas, foi nas décadas de 1960 - 1970 que se acentuaramas reivindicações com o…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço profissional na Avenida Goiás, nº 51, Centro, CEP: 74.055-010 - Goiânia /Goiás, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir delineados: I – PRELIMINARMENTE A) DA TRAMITAÇÃO…

SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho. Todavia, conforme se aduz da leitura dos laudos médicos…

Processo Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Porto Velho, na Av. Nações Unidas nº…

com escritório profissional na Rua Rio de Janeiro n.º 208, Bairro: Brasil, Fone-Fax (034) 3235-2288 em Uberlândia/MG, onde recebe as notícias judiciais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com representação jurídica nesta cidade, na Praça Clarimundo Carneiro n.º 162, Centro, baseado nos relevantes motivos de direito e de fato a seguir articulados: I. DOS…