Laudo Medico Inss

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Definição de PCMSO O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados. A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1: "7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições…

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que serve de base para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), instituídos pela Norma Regulamentadora 9. Esse documento é feito para identificar as condições do ambiente que o trabalhador vai encontrar. No LTCAT são identificados os agentes físicos (ruídos, calor, vibrações, etc), agentes químicos e…

local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede à Rua Amador Bueno, 479, Centro, na cidade e Comarca de Ribeirão Preto/SP, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir elencados: PRELIMINARMENTE PRIORIDADE…

.........................................41.0 DESEMPENHO DO PERITO..........................................................................5 2.0 AVALIANDO O DESEMPENHO...................................................................6 3.0 LTCAT LAUDO técnico das condições de trabalho..................................7 4.0 TOXICOLOGIA E SEGURANÇA..................................................................8 CONCLUSÃO..........................................................................

intimações e notificações, com fundamento na Lei nº 8.213/91 e no Decreto 3.048/99 e demais disposições legais pertinentes, propor RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede em Brasília e Procuradoria neste município, na Avenida Paineira, s/n, centro de Sooretama/ES, CEP 29927-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1 – EM CARÁTER PRELIMINAR 1.1 – Da…

de Janeiro - RJ – CEP: , tel.: vem, por meio de seus advogados (mandato incluso), que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua Treze de Maio, nº 13 – Centro - Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

fone (86) 3218-3674 e fax: (89) 3562-2561, perante Vossa Excelência propor ação previdenciária de: CONCESSÃO de auxilio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez c/c tutela antecipada Em face: Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS), na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Areolino de Abreu, n° 1015, centro de Teresina-PI, pelo que expõe e ao final requer: dos fatos O autor requer a concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em…

....04 2 Perícia Tarbalhista..................................................................................................05 3 Avaliação De Desempenho.....................................................................................05 4 Laudo Técnico Das Condições De Trabalho...........................................................07 5 Toxicologia E Segurança.........................................................................................10 6 Conclusão......................