Lacuna Ideologica

fazem  leva ao problema da hierarquia das normas. Há o problema relativo ao ordenamento jurídico como sistema, envolvendo o problema das antinomias jurídicas. E também contempla-se a completude do ordenamento jurídico, levando ao problema das lacunas do Direito. Cap.2- A unidade do ordenamento jurídico 1- Fontes reconhecidas e fontes delegadas: Existem muitas leis em um ordenamento, e cria-se e modifica outras muitas para tentar satisfazer todas as necessidades da vida social.…

homem. Assim, o Direito, na acepção citada, é pleno, não apresentando, portanto, lacunas ou vazios, que deixariam aquelas situações sem amparo - o Direito resolve tudo, desde que seja relevante, pois apenas os fatos de relevância exigem proteção estatal por esse meio. Discorrer sobre tal herança mítica é o objetivo do trabalho que ora se inicia. O problema das lacunas Conceitua-se completude como a falta de lacunas no ordenamento jurídico, de sorte que todos os fenômenos sociais…

que o importante é fazer com que um grupo dominante colonize outros grupos com suas verdades. A universalidade das ideias e dos valores é resultado de uma abstração, ou seja, as representações ideológicas não se referem ao concreto, mas ao aparecer social. A universalidade e a abstração supõem um lacuna ou o ocultamento de alguma coisa que não pode ser explicitada sob pena de desmascaramento da ideologia. “A educação é um direito de todos” é uma verdade e até indica uma obrigação do Estado

uma abstração, ou seja, as representações ideológicas não se referem ao concreto, mas ao aparecer social. A sociedade “ una e harmonica” é portanto uma abstração, porque, ao analisarmos concretamente as relações sociais, descobrimos a divisão de classe e os conflitos de interesses Por exemplo, é difícil contestar que “ o trabalho dignifica o homem”. É verdade, bem sabemos que o trabalho é condição de nossa humanização, mas essa afirmação é ideológica quando consideramos apenas a ideia…

ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma contraditória. (propriedade pela qual o ordenamento jurídico tem norma para regular qualquer caso = falta de lacunas) / Incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento nem a norma que o permite. • Ela é uma condição necessária para os ordenamentos em que valem estas duas regras: i) o…

Total – parcial. Critérios de solução: 1- Cronológico; 2- Especialidade; 3- Hierárquico. COMPLETUDE É a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma específica para regulamentar cada caso concreto. A falta dessa norma chama-se LACUNA. Relação entre coerência e completude COERÊNCIA: significa a exclusão de toda situação na qual pertençam de normas contraditórias. Conflito de duas normas. COMPLETUDE: significa a exclusão de toda situação na qual não pertençam ao…

discussão. Assim, quando perguntamos qual a ideologia de determinado pensador, estamos nos referindo à doutrina, ao corpo sistemático de ideias e ao seu posicionamento interpretativo diante de certos fatos. Dessa forma, podemos destacar duas correntes ideológicas: Ideologia liberal X ideologia socialista: as duas principais visões políticas, sociais e econômicas do nosso tempo. 2. Sentido restrito: o termo ideologia aparece pela primeira vez em 1801 no livro de Destutt de Tracy,…

Conceito geral de ideologia Conjunto de ideias, crenças ou opiniões sobre algum ponto sujeito a discussão. PARA REFLETIR: Os partidos políticos estabelecem as bases ideológicas que fornecem as diretrizes de ação a seus filiados e políticos em exercício, daí a importância da fidelidade partidária. Você saberia identificar entre os partidos atuais aqueles que tendem para o liberalismo e os que se orientam pelo socialismo? Há ainda simpatizantes do comunismo? O que seriam os partidos…

O juiz não pode dizer que não vai julgar um caso por falta de lei. Uma lacuna da lei é um vazio ou uma incompletude do ordenamento legislativo por inexistência de uma norma jurídica aplicada, ou seja, inexistência de dispositivo aplicável ao caso concreto ou de um critério para que se saiba qual norma aplicar. Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais

CENTRO UNIVERSITÁRIO I.E.D. II – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO II (Lacunas da Lei) Acadêmico: 2º PERÍODO CURITIBA 2002 LACUNAS DA LEI Lacunas da lei ocorrem quando a legislação não possui dispositivo aplicável ao caso concreto, caracteriza se pela omissão da lei ou é a falha da lei em relação a um determinado caso, ou seja, é a ausência de um critério para saber qual norma aplicar. Para resolver o…