Lógica Juridica Perelman

perfeitamente trazida para a realidade, que o difere de outros animais, e dá a prerrogativa de ter direitos. A segunda teoria é a positivista, que é aquilo que está vinculado com o direito posto. Aqui existe o principio da soberania popular, que cria a lógica do Estado, há direitos porque existe o Estado e você pode esculpir na ordem estatal positivamente garantias, como você consegue colocar garantia para as pessoas, isso fundamenta os direitos humanos. E temos a terceira, que é a…

CADERNO DE FILOSOFIA DO DIREITO – PONCIANO DE CARVALHO SEMESTRE: 2013.1 22/07 – 1 Prova 28/10 – 2 Prova Ponto de Aula I Tema: Epistemologia Jurídica: o Problema do Conhecimento no direito – um ponto de partida para um discurso acerca do fenômeno jurídico. 1) O direito é uma ciência? O discurso Aporético do Direito na Filosofia do Direito Moderno A preocupação de se estudar o direito enquanto ciência parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma

possível, diante da razão e da vontade humana de se adotar ou rejeitar. Categórico, pois é um comando não subordinado a qualquer fim. Preceito incondicional, resultado da adesão de minha razão e de minha vontade aquilo que considero moral. Chaim Perelman sublinha as consequências concretas dessa concepção de ato moral coincidente com a atuação conforme ao imperativo categórico. Quer dizer, uma regra que pode ser elevada a categoria de lei universal. ¨Se eu prometo sem ter a intenção de…

possível, diante da razão e da vontade humana, de se adotar ou rejeitar. Categórico, pois é um comando não subordinado a qualquer fim. Preceito incondicional, resultado da adesão de minha razão e de minha vontade àquilo que considero moral. Chaïm Perelman sublinha as consequências concretas dessa concepção de ato moral coincidente com atuação conforme ao imperativo categórico. Quer dizer, uma regra que pode ser elevada à categoria de lei universal. “Se eu prometo sem ter a intenção de…

Rodrigues (2009), a imparcialidade do juiz também foi preocupação do Código de Hamurabi, do Código de Manu, da Lei Mosaica e da Lei das XII Tábuas. O Código de Hamurabi, elaborado por volta de 1700 a.C., conforme Rodrigues (2009), consolidou a tradição jurídica, apresentando leis específicas e estabelecendo regras de vida e de propriedade acerca de situações cotidianas e precisas. E a preocupação com a imparcialidade do julgador já se apresentava, então, naquela época. Em seu capítulo…

CURSO DE DIREITO TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Textos de apoio Professora Rosemary Granja 2012 Parte 1: Casos concretos para produção de argumentações jurídicas Parte 2: Peças processuais para análise Parte 3: Orientações teóricas e práticas para a produção da argumentação jurídica Parte 4: Figuras de linguagem a serviço da argumentação jurídica Caso 1 RIO - Depois de três meses de…

Bizantino pelo imperador Justiniano I. A segunda teve como seu grande defensor John Austin e foi baseada no sistema jurídico de Common Law, o que torna essa escola bem menos radical que a Escola da Exegese. Vários jusconsultos renomados, como Chaïm Perelman e Bonnecase, dividem a Escola da Exegese em três fases. A primeira ocorreu desde a outorga do Código Napoleônico até meados da década de trinta do século XIX. Durante esse período, houve a instauração da Escola da Exegese e a…

HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 12 8

SIDNEY GUERRA E LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando…

reconhecimento do Estado e com o enquadramento desses ordenamentos extra-estatal no âmbito da ilicitude, há uma pequena parcela de juristas que se identificam com as reivindicações dos grupos populares menos favorecidos da sociedade. A praticidade da crítica jurídica é realizada, fundamentalmente, no espaço institucional dos tribunais e na atuação jurisdicional, sendo exercida pelos operadores jurídicos profissionais, compostos por reduzidos, mas crescentes segmentos da magistratura e…