Juvenal Prestador

do Poder Público impugnado." (ADPF 1-QO, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 3-2-00, DJ de 7-11-03) Mas isso não exclui outras interpretações ainda. A doutrina aponta o que poderia ser considerado como preceito fundamental37: Para Cássio Juvenal Faria: Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º); Integrantes das cláusulas pétreas (art. 60, §4º); Princípios constitucionais sensíveis (art. 34, VII); Direitos e garantias fundamentais (Título II); Princípios gerais da atividade econômica…

expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (/adies first... ) , à amiga Noêmia Garcia Porto, por tudo e por ter­ -me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em se­ gundo, ao grande mestre Cássio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para mim, é um grande orgulho! Simplesmente, o meu muitíssi­ mo obrigado... Tio Beta, Tia Christina, Li e Bruno, obrigado por estarem juntos neste meu pro­ jeto de…

isso, consideramos que eram indivíduos brancos e pertenciam a estratos sociais médios e elevados. O sistema de crédito que resultava nos processos de Ações de Alma estava sob controle de comerciantes, em seguida vinham os “emprestadores” e os prestadores de serviços. Em relação ao local de residência, sugere que, muito provavelmente, estas ações eram operações de créditos típicas de espaços urbanos. Não obstante foram registrados casos de credores residentes fora do Termo ou…

RAFAEL CUSTÓDIO DIAS DA SILVA 15 JAN 2012 CB-MR 02.1245.99 MAURI ANTUNES DE CARVALHO JÚNIOR 14 MAI 2012 CB-AR 02.1304.41 LEONARDO GONÇALVES CABRAL 15 MAR 2012 CB-MO 02.1260.87 DANIEL VIANA FERREIRA DE BARROS 15 JAN 2012 CB-MR 02.1317.31 MARCOS WILIAN JUVENAL DA SILVA 15 JAN 2012 CB-FN-EF 02.1331.21 JAILSON CARREIRO VARÃO 04FEV2012 CB-MO 02.1303.51 ROBSON PEREIRA DA SILVA 15 JAN 2012 CB-EP 02.1260.95 BRUNO VOGT DE VASCONCELOS SILVA 15 JAN 2012 CB-EF 02.1326.30 LEONARDO CHAGAS SANTOS 15…

2.12.031353-7 0007723-48.2014.8.17.2001 ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL DE MESA 2.12.012975-2 0007724-33.2014.8.17.2001 SUPER BOI LTDA 2.12.046064-5 0007727-85.2014.8.17.2001 UNIBOM COMERCIAL LTDA 2.12.026658-0 0007728-70.2014.8.17.2001 JUVENAL MARQUES LINS 2.12.026670-9 0007732-10.2014.8.17.2001 GILSON DIONISIO DE LIMA 2.12.041255-1 0007733-92.2014.8.17.2001 GILSON DIONISIO DE LIMA 2.12.041256-0 0007737-32.2014.8.17.2001 SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE EDUCACAO LTDA S/C…

chegarão a lugar algum, ou melhor, sofrerão mais um golpe, um golpe discursivo, retórico, no melhor estilo de Zbigniew Brzezinki, ou seja, de “tittytainment” (Hans-Peter Martin & Harald Schumann), a versão neoliberal do romano panem et circenes de Juvenal. Por derradeiro, não seduz a preocupação de alguns em produzir uma legislação específica sobre as vítimas, máxime sobre a sua proteção. Tem-se, no país, o mau vezo de se copiar tudo o que se produz no mundo e, assim, não seria…

totalmente extemporâneas ao período de exercício e estão desacompanhadas de qualquer comprovação de pagamento. A Lei n. 9.250/95, ao descrever os requisitos do comprovante de despesa médica, torna necessário o endereço do profissional da saúde prestador do serviço. Tal requisito, como todos os outros previstos em lei, é indispensável. Sendo assim, foi devida a glosa relativa às despesas médicas. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Concedo os benefícios da justiça

prescindível a demonstração de prejuízo para a efetiva reparação do dano causado ao apelado, porquanto o dano moral neste caso é presumido. Nesse sentido: Apelação. Danos morais. Inscrição indevida. Redução. Improvimento. Demonstrados nos autos que o prestador de serviço de energia elétrica, injustificadamente, negativou o nome de consumidor nos cadastros restritivos de crédito sem que sequer soubesse a origem do débito, é devida a indenização por danos morais, a qual deve se dar em…