Justiça No Pos Guerra

dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações: RESPOSTA CORRETA: A direitos individuais. COMENTÁRIO: O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias

mínimo 30 anos de idade e estar em pleno gozo dos direitos políticos. È substituído, em caso de impedimento ou vacância, pelo Vice Governador e na falta ou impedimento deste, sucessivamente pelo Presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. c) – área municipal: O poder executivo municipal é exercido pelo Prefeito Municipal, mediante pleito Direto. Deve o Prefeito ter no mínimo 21 anos de idade e estar em gozo dos direitos políticos. É substituído, em caso de impedimento…

pela morte de milhões de inocentes, principalmente judeus, foi fator decisivo para despontar a regularização dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, principalmente após o julgamento dos formadores do partido nazista, derrotados na Segunda Guerra Mundial, conhecido como O Julgamento de Nuremberg. O presente trabalho objetiva analisar e apresentar as principais características do direito positivo, ilustrando os principais fatores que o levaram à crise e englobando os principais…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez. 10 ed. P. 161-186 A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça A sociologia do direito só se constituiu em ramo especializado da sociologia geral após a Segunda Guerra Mundial e se ocupa de um fenômeno social, o direito, sobre o qual incidem séculos de produção intelectual em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica…

bidimensional do fenômeno jurídico, a partir do ponto de vista da corrente hermenêutica teleo-axiológica, fazendo um contraponto ao Positivismo Kelsiano”. O positivismo jurídico foi a ideologia democrática dominante no Ocidente até o fim da Segunda Guerra Mundial. Este é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o…

Resumo Aula-tema 08: Solução pacífica de litígios internacionais e a guerra 1. Solução pacífica de controvérsia internacionais Segundo classificação de Aciolly (2012, p. 829), os meios de solução de conflitos internacionais vão da solução pacífica aos recursos coercitivos, da paz à guerra. Portanto podem ser vistos em progressão. Quanto à solução pacífica, os meios de solução de controvérsia classificam-se em duas categorias e três subcategorias: Meios de caráter amistoso: correspondem…

implantação de um Estado Democrático Social de Direito. Ele pode ser considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Dentre suas principais características podem ser mencionadas: positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais; onipresença dos princípios e das regras; inovações hermenêuticas; densificação da força normativa do Estado; desenvolvimento da justiça distributiva”. Evolução Histórica Marcos fundamentais para se chegar à o neoconstitucionalismo:

dissertação tem como principal objectivo analisar as problemáticas morais subjacentes à guerra e ao terrorismo, a partir da perspectiva de Michael Walzer. A teoria da guerra justa de Walzer relaciona-se com a defesa de uma dualidade moral que integra um universalismo moral minimalista e um particularismo moral maximalista. A concepção de moralidade mínima walzeriana manifesta-se na teoria da guerra justa por meio da protecção universal dos direitos, nomeadamente, dos direitos à…

O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-SEGUNDA GUERRA MUNDIAL: O PERÍODO DA EXPERIÊNCIA DEMOCRÁTICA (DE 1946 A 1964) - Analisar os termos constitucionais da Carta de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e reorganização do regime democrático de direito; - Compreender os fatores internos e externos que contribuíram para que o segundo governo Vargas adotasse uma visão nacionalista; Entender o que significou a política desenvolvimentista implementada no…

anos, feministas ao redor do mundo se voltaram para os Estados Unidos em busca das mais avançadas teorias e práticas. Contudo, atualmente o feminismo estadunidense se encontra em um impasse, entravado pelo clima político hostil pós-11 de Setembro. Incertas de como buscar justiça em relação a gênero sob as condições atuais, estamos agora devolvendo o favor ao olharmos para as feministas de outros lugares buscando inspiração e orientação. Assim, hoje, a ponta de lança da luta de gênero…