Justiça Em Jogo

DO QUE SE TRATA Baseia-se em dever moral ou de consciência; pode revestir-se da materialidade formal de um título, mas não tem o poder de exigibilidade por via de ação. As dívidas de jogo e as apostas, como são atos ilícitos, não têm o amparo judicial, mas são reconhecidas porque a lei civil aponta a impossibilidade de ressarcimento quando pagas, a menos que sejam ganhas por dolo ou se o perdedor é menor ou interdito. A nulidade resultante não pode ser oposta a terceiro de boa-fé. Da…

"Nunca serão": "(...) esse país tá fodido Ele falou: 'Eu sei disso Quando eu entrei na PM, eu assumi um compromisso, eu luto pela justiça' Eu também Sem justiça não tem paz e sem paz eu sou refém A injustiça é cega e a justiça enxerga bem Mas é quando convém A lei é do mais forte, no Bope ou na Febem Na boca ou no Supremo Que justiça a gente tem, que justiça nós queremos? Os corruptos cassados? Nunca serão! Cidadãos bem informados? Nunca serão! Hospitais bem equipados?…

também a CLT. No capitulo terceiro é feito um discernimento sobre a competência da Justiça do Trabalho em relação aos litígios envolvendo atletas e entidades desportivas, sendo considerados os pontos positivos e negativos sobre a competência da Justiça Desportiva em relação a polemica questão. E finalmente o trabalho é concluído, com apresentação argumentada de doutrinadores e juristas sobre a real competência da Justiça do Trabalho na apreciação dos litígios trabalhistas envolvendo…

Representantes de todos os setores envolvidos no enfrentamento à violência nos estádios estiveram reunidos nessa segunda-feira (13), na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A pauta da reunião foi a busca pela integração para dar mais efetividade ao funcionamento do Juizado do Torcedor e o afastamento dos responsáveis por vandalismo e agressões nos estádios. Ao lado do presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu que as

00 por atleta. b. A escala de árbitros será feita pela FRB. c. O julgamento disciplinar em primeira instância será feito pela Comissão Disciplinar, na forma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e deste Regulamento. d. O julgamento disciplinar em segunda instância competirá ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBB, na forma da lei. 2.3 . Os FRBs tem como princípios fundamentais: a. A transparência administrativa e disciplinar. b. A autogestão administrativa…

Não será aceito em hipótese alguma os documentos nas seguintes condições: a) Na forma de xérox, mesmo que sejam autenticados. b) Protocolos de documentos c) Boletim de ocorrência expedido por qualquer esfera da justiça brasileira ou internacional, por motivo de roubo, por perda dos mesmos ou outro sinistro. d) Com prazo de validade vencido. e) Rasurados, sem foto ou foto danificada impossibilitando ou gerando dúvidas na identificação…

Adolescente em conflito com a lei Adolescente em conflito com a lei e sua noção de regras no jogo de futsal CDD. 20.ed. 796.05 796.331 Maria do Carmo Monteiro KOBAYASHI* Valéria Cristina ZANE* *Faculdade de Ciências, Universidade Estadual Paulista - Bauru. Resumo Adolescentes com trajetória de vida alicerçada na falta de valores éticos e morais estão mais vulneráveis à prática de atos infracionais. Caso isso ocorra, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sua…

Este livro reúne trabalhos do autor sobre as relações entre o direito, o poder, a liberdade e a justiça, considerados temas centrais da Filosofia do Direito. Conquanto não sejam apresentados como uma elaboração sistemática e abrangente, trazem para a reflexão do leitor o sentido instigante de uma experiência intelectual, desenvolvida no correr de uma vida acadêmica. O tema do poder acusa, para o direito, o problema da força e da violência, quer nas suas fontes originais, quer nas formas do seu

A PRÁTICA DOS JOGOS DE AZAR: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA EMENTA DO AGRG NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 98.031-SP. Carlos Antônio de Araújo Acadêmico do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Gislaine Catrinque da Paixão Acadêmico do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal/RO. Gisela Lidiane Domingues de Lima Maciel Acadêmica do 2º período do Curso de Direito da UNESC - Faculdades Integradas de…

são aplicáveis no contrato de corretagem. Por exemplo, contratos de corretagem de duração determinada. 7 – Corretagem e Justiça do Trabalho O contrato de corretagem relacionado com a Justiça do Trabalho aparece com a Emenda Constitucional n.45/2004. Qualquer conflito existente entre o corretor (pessoa física), e aqueles que se beneficiam do contrato, será de competência da Justiça do Trabalho, isto de acordo com o art. 114 da CF/88 introduzido pela E.C 45/2004. O posicionamento que, de…