Justificativa Da Maior Idade Penal

Artigo Redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade Resumo objetivo: Analisar e discutir a maioridade penal, apontando pontos positivos e negativos. Mostrar as causas pelas quais adolescentes tem entrado na vida de crime tão precocemente. Problema da Pesquisa: A redução da maioridade penal será a solução para a queda do índice de crime cometida por menor infrator? Uma melhor condição de vida, acesso a educação contribui para diminuição da

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade JI-PARANÁ-RO. 2009. Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Instrumentalização…

A faixa etária da menoridade penal é predefinida atualmente aos 18 anos fixados em lei na constituição, porem a polemica que aqui se destaca é o clamor pela redução desta idade para 16 anos pelo fato da impunidade adequada para os infratores menores que 18 anos. Porem a impunidade não seria totalmente suprida se isso acontecesse, pois, com este sistema atual prisional daria também inicio a instrução e qualificação do individuo porque o sistema que é chamado de consumista leva muitas…

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação. JANE KELLY PINHO DE SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

comodismo ou mesmo por falta de autoridade perante os filhos. Ao se comportarem desta maneira, estão cometendo o que a lei denomina de abandono intelectual. O Código Penal Brasileiro deixa claro quais são as consequências legais quando isso acontece: "Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de 15(quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa." Evidentemente, não se está sugerindo que a escola saia ameaçando e processando…

A presunção de que um adolescente com idade entre 16 e 18 anos não tem entendimento sobre o que é “certo ou errado” ou de que está fazendo algo ilícito não está sendo mais aceito como desculpa para os frequentes crimes que vem chocando a sociedade atualmente. Esta justificativa podia ser aceita a algumas décadas atrás quando o Brasil era uma sociedade quase que completamente atrasada socialmente e sem o fácil acesso aos meio de comunicação e a boa educação que se tem disponível hoje com…

Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da idade penal no Brasil. Portanto, para que se tenha um maior conhecimento sobre o assunto se faz necessário relatar como outros países opinam sobre o tempo a partir do qual o…

INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍTICA COOEDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO I REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTANDO(A): LEANDRO ALVES GUIMARÃES ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N.…

A maioria quer a redução na maioridade penal. Tenho medo da maioria. Leornardo Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, nesta quarta (19), propostas de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis. O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a PEC é de autoria de Aloysio Nunes…