Justificativa Da Importancia Dos Recursos Materiais E Pat

dias); no caso de término de contrato a prazo: sim; se for demitido por justa causa: não. 5. SALÁRIO 14) Qual a data correta para pagamento do salário? Resposta: Até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. A expressão salário compreende a importância fixa, comissões e os adicionais pagos com habitualidade pelo empregador: noturno, de insalubridade, de periculosidade, horas extras, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos, se houver. O salário deve ser…

petroquímico - é instrumento de trabalho, portanto não tem reflexo trabalhista e nem tributário. Alimentação cobrada - não tem efeito salarial Parte da Alimentação cobrada - tem caráter salarial pela diferença não cobrada. Alimentação fornecida pelo PAT - não constitui remuneração. 26 - PARADIGMA As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor, será o que for feito com igual produtividade e com a…

depósito em sua conta-corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou sua inscrição no PAT. Durante todo o contrato seu horário era das 8 até 12 horas e das 12:30 até as 19 horas, sem trabalhar aos sábados. O horário sempre foi registrado no cartão de ponto, jamais assinado qualquer acordo de prorrogação. Jamais recebeu…

76 ANEXO B – Portaria PGFN n. 820 de 25 de outubro de 2004 ......................................... 85 5 INTRODUÇÃO O Estado, para o desenvolvimento de suas atividades financeiras, impõe à sociedade o fornecimento de grande parte dos recursos de que necessita. A imposição fiscal gera descontentamento nos cidadãos, que, por vezes, insurgem-se contra essa cobrança e vão a juizo postulando a sua desobrigação. A esfera administrativa é uma das opções para a resolução do…

itinere", torna-se impossível desconsiderar o que foi pactuado, tendo em vista o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho decorrentes de determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º, XXVI, da Constituição da República. " Recurso de Revista conhecido e provido."

itinere", torna-se impossível desconsiderar o que foi pactuado, tendo em vista o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho decorrentes de determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º, XXVI, da Constituição da República. " Recurso de Revista conhecido e provido."

petroquímico - é instrumento de trabalho, portanto não tem reflexo trabalhista e nem tributário. Alimentação cobrada - não tem efeito salarial. Parte da Alimentação cobrada - tem caráter salarial pela diferença não cobrada. Alimentação fornecida pelo PAT - não constitui remuneração. 26 - PARADIGMA: As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a…

é instrumento de trabalho, portanto não tem reflexo trabalhista e nem tributário. 2. Alimentação cobrada - não tem efeito salarial. 3. Parte da Alimentação cobrada - tem caráter salarial pela diferença não cobrada. 4. Alimentação fornecida pelo PAT - não constitui remuneração. 26 - PARADIGMA: 1. As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. 2. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma…

itinere", torna-se impossível desconsiderar o que foi pactuado, tendo em vista o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho decorrentes de determinação constitucional, conforme exegese do art. 7º, XXVI, da Constituição da República. " Recurso de Revista conhecido e provido."

petroquímico - é instrumento de trabalho, portanto não tem reflexo trabalhista e nem tributário. Alimentação cobrada - não tem efeito salarial. Parte da Alimentação cobrada - tem caráter salarial pela diferença não cobrada. Alimentação fornecida pelo PAT - não constitui remuneração. 26 - PARADIGMA: As funções sendo idênticas, o salário deve ser o mesmo, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma…