Resenha para uma revolução democrática da justiça

PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA SANTOS, Boaventura de Souza, Para uma Revolução Democrática da Justiça, Ed. Cortez, 2007, 3 Edição revista e ampliada. A obra foi idealizada baseada numa palestra realizada pelo autor, na cidade de Brasília, em 06 de junho de 2007,a convite do Ministério da Justiça. Nela ele ressalta que para que aconteça uma revolução democrática da justiça é necessário que o Estado e a sociedade passem por um processo de democratização, onde haja maior conscientização das desigualdades sociais, e o povo adquira uma consciência coletiva de seus direitos, buscando assim, através da instância política, uma transformação dos tribunais, dando um foco especial ao pluralismo jurídico, repolitizando o direito através das posições dos tribunais, fazendo assim com que o direito tenha por princípio uma transformação social legitimada. A partir da Constitucionalização do direito o protagonismo dos tribunais passou a um estado neoliberal, visando os direitos do cidadão, o controle da legalidade e a judicialização da política. Acredito que as novas regras do mercado, os contratos privados e a precariedade dos serviços sociais levam cada vez mais a estância cidadã a buscar seus direitos obtidos através da Carta Magna, procurando diretamente os tribunais para resoluções de suas lides, o que acentua cada vez mais este protagonismo. Não posso deixar de ressaltar que outras contribuições importantes também favorecem este protagonismo à medida que há…

3.5 Justiça x Democracia A concepção que Chaïm Perelman faz sobre o que é justiça: A justiça é uma noção prestigiosa e confusa. Uma definição clara e precisa desse termo não pode analisar a fundo o conteúdo conceitual, variável e diverso, que seu uso cotidiano poderia fazer aparecer. Definindo-a, não se pode por em foco senão um único aspecto da justiça ao qual se quereria reportar todo o prestigio desta, tomada no conjunto de seus usos. Esse modo de…

SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça São Paulo: Editora Cortez, 2007, - (Coleção questões da nossa época; v. 134). PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA Sobre o autor: Boaventura de Sousa Santos é Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, e Professor visitante da University of Wisconsin-Madison Law School. É igualmente Diretor do Centro de…

Superar a realidade em que vivemos a partir de uma ampla revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais…

São conhecidas no mundo inteiro, em especial nos países latino-americanos, as escandalosas seqüelas sociais fruto desta política, em especial a falta de casa e comida, os altos índices de desemprego e a degradação ambiental. Neste projeto de globalização, o direito hegemonicamente vigente tem se colocado a serviço desta agenda a quem tem garantido preferência e proteção efetiva, sobretudo através do sistema jurídico estatal. O resultado disso, sobretudo no Brasil, tem se…

do livro: "Para uma revolução democrática da justiça" Autor: Boaventura de Sousa dos Santos Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária. 1. O protagonismo dos tribunais e a transformação do Estado. "Os tribunais era, como dia o professor da Universidade de Yale, Alexander Bickel, o 'least dangerous branch' - órgão de soberania menos perigoso ou mais fraco por não ter condições para aplicar as suas próprias sentenças. " (pág. 10) "Na maior parte do século XX, nos…

A obra é fruto de uma palestra proferida em 06 de junho de 2007. Tratando-se do sistema jurídico e judicial estatal com vistas a uma revolução democrática do direito e da justiça. Para tanto é necessário que haja a inclusão, nessa discussão, da inclusão da democratização do Estado e da Sociedade. O direito para ser exercido democraticamente tem que estabelecer uma cultura democrática, no entanto tais condições se nos demonstram muito difíceis, vez que há uma distância que…

Crítica Contemporánea. Revista de Teoría Politica, Nº1 Nov. 2011 - ISSN 1688-7840 Thiago Nascimento da Silva Justiça e democracia na perspectiva da teoria política normativa contemporânea∗ Thiago Nascimento da Silva† 1 A nova configuração da teoria política normativa Responder sobre o que é a teoria política normativa dentro do processo de constituição do campo da disciplina de ciência política contemporânea não é uma tarefa trivial. Não só porque se trata de um efeito de…

intrigante da sociologia política e da ciência política contemporânea é o recente e sempre crescente protagonismo social e político dos tribunais: um pouco por toda a Europa e por todo o continente americano, os tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público, as investigações da polícia criminal, as sentenças judiciais surgem nas primeiras páginas dos jornais, nos noticiários televisivos e são tema freqüente de conversa entre os cidadãos. As marcas deixadas por ele são ainda…

Introdução Boaventura tenta mostrar que para uma democratização da justiça e do direito, tem que haver uma democratização do Estado e da sociedade. Ele aborda as frustações que as expectativas democráticas causam, levando a descrença de que o direito pode ser um grande fator na construção da democracia, pois em especial, as classes populares, percebem que existe uma grande desigualdade entre a população e que essa desigualdade é injusta e viola os seus direitos. Através de um…