Justiça No Dia A Dia

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua , Mari PB, CEP: -58345000 pelas razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas: PRELIMINARMENTE – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cumpre esclarecer que o (a) Requerente declara que é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com custas judiciais sem que venha comprometer o seu sustento bem…

freqüência. Obs3. Exemplo da aplicação interdiciplinar dano moral, assedio moral, que não há previsão na CLT. Princípios. - Parcialidade: ( Suspeição e Impedimento – Ação de Exceção – Art. 134 e 135.) - Contraditório e Ampla Defesa -> Citação. Na justiça do Trabalho, cita(notifica) para ir a audiência, não havendo acordo, prazo para apresentar defesa. - Duplo Grau de Jurisdição: Enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra,…

Sr (a). JOSÉ ALVES DA SILVA URGENTE! SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POUPADORES RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse “direito de correção do Plano Verão”,…

REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO CEARÁ CAPÍTULO I SEÇÃO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Art. 1° - Este Regimento regula a competência da Corregedoria, Órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sua interação com a Presidência, Diretoria do Fórum e Juízes da 1ª Instância, bem como os procedimentos para o julgamento dos processos próprios das atividades correcionais e o funcionamento de seus serviços auxiliares. Art. 2° -…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradoria-Geral de Justiça LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 95/1997 Alterada pelas Leis Complementares Estaduais: • nº 231 de 31 de janeiro de 2002, publicada no DOE de 01 de fevereiro de 2002; • nº 238 de 02 de maio de 2002, publicada no DOE de 06 de maio de 2002; • nº 471 de 12 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 15 de dezembro de 2008; • nº 565 de 21 de julho de 2010

desejaram nós não somos diferentes nós agimos de acordo com os nossos sensos de justiça, certo e errado pessoas reclamam daqueles que cometem crimes apenas para continuar mais um dia com comida na mesa as pessoas pedem justiça contra esses tipos de infratores mas a justiça que elas querem não é diferente daquela praticada pelo infrator como seria justo só aqueles que foram coagidos falem sobre paz e justiça? a justiça que os infratores praticaram nessas pessoas não é…

vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares; VII - prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; IX - organizar…

membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; III três membros do Ministério Público dos Estados; IV dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; V dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. § 1º Os membros do…

auxiliares, e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; IX - compor seus órgãos de administração e organizar suas secretarias, repartições administrativas e serviços auxiliares das Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça; X - elaborar seus regimentos internos; XI - exercer outras competências dela decorrentes. *XI – proporcionar serviços de assistência médico-hospitalar aos membros da Instituição, ativos e inativos, e aos seus dependentes,…

de julho de 2005 Ministério Público PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Marfan Martins Vieira MINISTÉRIO PÚBLICO www.mp.rj.gov.br PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS Marija Yrneh Rodrigues de Moura SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO Claudio Soares Lopes SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR Leonardo de…