Direito agrário

O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL PELA PROPRIEDADE PRODUTIVA SALVADOR – BA NOVEMBRO/2010 O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL PELA PROPRIEDADE PRODUTIVA Pesquisa apresentado à docente Jussara Lobo como requisito de aprovação na disciplina Direito Agrário, 1ª unidade, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. SALVADOR – BA NOVEMBRO/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL PELA PROPRIEDADE PRODUTIVA 2.1. Previsão do art. 186 CF/88; 2.2. Os elementos da função social do imóvel rural; 2.3. O descumprimento da função social e suas conseqüências; 3. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O papel da função social da propriedade privada é de fazer submeter o interesse individual ao interesse coletivo, de forma que o verdadeiro significado da função da propriedade seja, antes de tudo, a garantia de que o proprietário irá dar a esta um destino determinado com base no bem estar geral. Tendo isto em vista, a Carta Magna, em seu artigo 186, disciplina a função social da propriedade rural, o qual indica, com efeito, quatro requisitos simultâneos, que segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, devem ser atendidos para que uma propriedade rural cumpra a sua função social. O não cumprimento ou a violação de um desses requisitos previstos no art. 186 ou de todos, enseja conseqüências ao imóvel rural bem como ao seu proprietário, as quais serão relatadas no decorrer do presente trabalho. O CUMPRIMENTO DA…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Salvador, 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da UCSAL como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Agrário e Ambiental, ministrada pela Professora…

SUMÁRIO Introdução __________________________________________________________________ 3 Capítulo I Lei de Introdução ao Código Civil ___________________________________________ 5 Capítulo II Das pessoas ___________________________________________________________ 8 Capitulo III Dos bens _____________________________________________________________ 11 Bibliografia ________________________________________________________________ 14…

ocupada por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. No período em que ficou no poder foram realizadas as eleições presidenciais. Concorreram Eurico Gaspar Dutra, apoiado pela coligação PSD-PTB, Eduardo Gomes (UDN), Yedo Fiúza (PCB) e ainda Rolim Teles (Partido Agrário). Saiu vitoriosa a candidatura do general Dutra, por ampla maioria. Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) A Constituição de 1946 – Durante a sua presidência foi eleita a Assembléia Constituinte que, em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS MESTRADO EM DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL REFLEXO SOCIAL ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA Curitiba 2005 ROBSON LUIZ SANTIAGO REFLEXO SOCIAL ACERCA DO DESENVOLVIMENTO DA BIOTECNOLOGIA Artigo apresentado à Disciplina de Sociologia da Sociedade Contemporânea, como requisito parcial de aprovação, ministrada pela…

pampas”. De uma forma ou de outra, tais justificativas tinham que ver com um deturpado imaginário da campanha. Ele consistia na interpretação do pampa como uma terra vazia, onde somente os homens circulavam, vaqueando livremente pelos campos. Em tal cenário, pouco se podia dizer das relações de dominação que envolviam brancos, índios e negros. Isto é, segundo a história tradicional o território onde atualmente está demarcado o Rio Grande do Sul era quase uma terra de ninguém – só…

- UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em…

Direito à integridade moral – alguns aspectos dosDE REVISÃO / REVIEW ARTICLE ARTIGO direitos de personalidade Direito à integridade moral – alguns aspectos dos direitos de personalidade1 Right to moral integrity – some aspects of personality rights Rita de Cássia Resquetti Tarifa* * Mestranda em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (UEL). Docente do curso de Direito da Universidade Norte do…