Jusnaturalismo Thomas More

devido processo lega[, o Tribunal de Júri, o principio do juiz natural e imparcial, a liberdade religiosa e de imprensa, antecipandose em pouco mais de um mês à “Declaração de Independência dos Estados Unidos da América”, esta última redigida por Thomas Jefferson a partir de trabalho conjunto com Benjamin Franklin e John Adams, tendo como diapasão a limitação do poder estatal, sendo proclamada em reunião do Congresso de 4 de julho de 1776, ambas antecedendo em alguns anos a…

como um simples agregado de indivíduos. Curioso seria investigar se na definição de CÍCERO não estarão já presentes as ideias de poder constituinte do povo e de contrato social (sed coetus multitudinis consensu) que virão a ser agitadas pelo jusnaturalismo e racionalismo modernos. 8 Cfr. GAUDEMET, Institutions, cit., pp. 35 ss. 9 Cfr. GAUDEMET, ob. cit., que cita de FRANCISCI, Storia dei diritto romano, vol. III, p. 108; J. GLISSEN, Introdução histórica ao direito, Lisboa, 1986, p. 419.…

rerão poder constituinte fundamentaldo povo. Por volta de 1840, no Estado federativo de Rhode Island (possuidor de uma Consti­ tuição que era, se comparada com a dos outros Estados, muito conservadora), surgiu um movimento popular sob a liderança de Thomas Wilson Dorr que exigia a extensão do direito de voto e outras reformas liberais da Constituição. O governo conservador permaneceu firme nos seus direitos exclusivos, diante do que Dorr recorreu ao poder soberano do povo, como…

geral e sobre a vida das pessoas. Consoante Barroso (2002), o Pós-positivismo, em suma, identifica um conjunto de ideias difusas que ultrapassam o legalismo estrito do Positivismo normativista, sem recorrer às categorias da razão subjetiva do Jusnaturalismo. Aponta que ele se caracteriza pela marcante ascensão dos valores, do reconhecimento da normatividade dos princípios e da essencialidade dos direitos fundamentais, assim como pelo retorno da discussão ética ao Direito. Acrescenta,…

fundamental. 2 Direitos humanos e direitos políticos É antiga a preocupação com o delineamento de um efetivo esquema de proteção da pessoa humana. A doutrina dos direitos humanos desenvolveu-se a partir da evolução histórica desse movimento. O jusnaturalismo moderno concebia os direitos do homem como eternos, imutáveis, vigentes em todos os tempos, lugares e nações. A declaração desses direitos significou, no campo simbólico, a emancipação do homem, por afirmar sua liberdade…

pública-discurso-razão” e do critério verdade. Sensível às observações de Peter Uwe Hohendahl em seu texto “The public sphere: Models and boundariesby” contido na coletânia Habermas and the Public Sphere, organizado pode Craig Calhoun, dirigidas a Thomas MacCarthy e Seyla Benhabid, sobre as análises em seus respectivos textos, os quais recaíram sobre o trabalho precoce de Habermas e o lugar da MEEP apenas como pano de fundo, contudo tentarei concentrar-me apenas na MEEP. De todo modo,…

sociedad política, através de unos representantes electos". O poder constituinte é vontade política na doutrina de Carl Schmitt. Por isso, a validade de uma Constituição não se apóia na justiça de suas normas (como pretende o jusnaturalismo), mas na decisão política que lhe dá existên- cia. A Constituição não abrange todas as normas constantes do documento for- mal que leva este nome. Em sentido positivo, a Constituição contém somente a determinação consciente da…

Denominaram-se escolas ecleticas ou cnticas. Aprecrai;do as múmeras escolas penaís, professa Frederico Marques que, na escola classica, houve excesso de preocupação com o homem abstrato, sujeito de direitos, elaborando suas ideias com o método dedutivo do jusnaturalismo, enquanto na escola A primeira (Carrara, Rossi, Kant, Hegel, entre outros), denommada absoluta, defendia que a pena tinha finalidade eminentemente retributiva, voltada ao castigo do criminoso. O fundamento da pena era a…

redemocratização e Estado Democrático de Direito. No Brasil, o destaque recai sobre a Constituição de 1988, em importante processo democrático; D filosófico: o pós-positivismo aparece como o marco filosófico do neoconsti­ tucionalismo. A ideia de jusnaturalismo moderno se desenvolve a partir do século XVI, aproximando a lei da razão e se transformando, assim, na filosofia natural do Di­ reito, e vai servir de sustentáculo, "fundado na crença em princípios de justiça uni­ versalmente…

Denominaram-se escolas ecléticas ou críticas. Apreciando as inúmeras escolas penais, professa Frederico Marques que, na escola clássica, houve excesso de preocupação com o homem abstrato, sujeito de direitos, elaborando suas ideias com o método dedutivo do jusnaturalismo, enquanto na escola 80 M A N U A L DE D I R E I T O P E N A L - Parte Gerai • GUILHERME DE SOUZA N u c C I positiva houve uma hipertrofia naturalista, preocupando-se em demasia com as leis físicas que regem o…