Jusnaturalismo Falando Sobre Propriedade Industrial

tempo que a lei fixar” (BRASIL, 2011, p. 6). Em segundo, o pesquisador deve, ainda, comprometer-se rigorosamente em cumprir os dispositivos contidos tanto no Código Penal, que trata em seu artigo 184 da penalização referente aos crimes contra a propriedade intelectual como, também, no Código Civil, que normatiza os atos ilícitos em seu artigo 186, bem como responsabiliza civilmente, em seu artigo 927, aquele que causa qualquer dano a outrem (SARAIVA, 2011). Em terceiro, fica, ainda, o…

marcam um nítido programa de reformulação dos estudos do Di­ reito, apertados que estavam numa polêmica tornada te­ diosa e infecunda entre jusnaturalismo e positivismo. Bob­ bio é um dos primeiros a voltar-se para a metodologia da Ciência do Direito em termos de uma análise lingüística. Ao posicionar-se desse modo, Bobbio enfrentava uma crise que pairava sobre a Ciência Jurídica, tentando, nas pegadas de Kelsen, mas desvinculando-se dos pressupos­ tos neokantianos, reelaborar…

Empiristas. b) Racionalistas. c) Patrística. d) Existencialista. 28. Corresponde a lógica clássica: a) Os chamados conectivos lógicos de negação, conjunção, disjunção, implicação e bicondicional, sobre os quantificadores existencial e universal e sobre o predicado de igualdade; e sobre algumas de suas extensões, como por exemplo, certos sistemas de teorias de conjuntos e certos cálculos de predicados de ordem superior. b) O princípio da (não-) contradição é, num certo…

teoria pura do direito, assimila importantes elementos de sua teoria, como, por exemplo, a distinção entre normas e proposições jurídicas (da ciência jurídica); a coerção física como nota de identificação do direito; a negação de conhecimento objetivo sobre as questões morais; a importância das nor­ mas para caracterizar o direito e os juizes com o destinatários das normas jurídicas. Da corrente do neopositivism o ou neoempirismo lógico, Ross aceita os critérios de abordagem empírica do…

...................... 39 Ednilson Gomes Matias A Leitura de Ortega sobre o Fundamento da Moral Kantiana ........................ 48 Edson Ferreira da Costa Hannah Arendt em Diálogo com Kant: O Mal é Radical ou Banal? .............. 59 Elivanda de Oliveira Silva Dever e Responsabilidade: Um Diálogo entre Hans Jonas e Immanuel Kant ... 69 Esmelinda Silva Fortes Modernidade e Menoridade: A Reflexão de Immanuel Kant sobre a Filosofia da História ............................................

da República, mostras da ocorrência de um anarquismo legalista funcional. (LOBO FILHO, Silvio, 2010) O grande Mestre Rui Barbosa nos ensinou que um povo cuja fé se petrificou é um povo cuja liberdade se perdeu. Daí a grande lição sobre o inconformismo com a situação do Brasil, ao afirmar: Sinto vergonha de mim, por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade, e por ver este…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

inexcedível, que a vida tão venturosamente me ofertou. Um parceiro no mundo acadêmico, na advocacia e na vida pessoal. Um companheiro de desafios, de projetos, de sonhos, com quem eu sei que posso contar em todas as horas, com quem posso conversar sobre qualquer assunto, em quem eu confio, a quem eu respeito e admiro como ninguém. Um mestre, em todas as acepções que essa palavra pode revelar. Ao meu mentor, conselheiro e guia, Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, dedico este trabalho…

DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E TELEFÔNICAS 11.15 DO LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO 11.16 DO SIGILO DA FONTE 11.17 DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO 11.18 DO DIREITO DE REUNIÃO PACÍFICA 11.19 DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 11.20 DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUAS LIMITAÇÕES 11.21 DO DIREITO AUTORAL 11.22 DO DIREITO DE HERANÇA E DA SUCESSÃO 11.23 DA DEFESA DO CONSUMIDOR 11.24 DO DIREITO DE RECEBER INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS 11.25 DO DIREITO DE PETIÇÃO E DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES…

agora ao nível pós-graduado. A opção pelo CPDA surgiu pelos vários incentivos que recebi de colegas e amigos para procurar um mestrado na área das ciências sociais e de caráter multidisciplinar. O meu desejo sempre foi aprofundar o conhecimento sobre o tema da segurança alimentar e nutricional (SAN), em particular no âmbito da formulação de políticas públicas. O fato de nesta altura o Brasil assumir uma posição de destaque internacional no âmbito da formulação dessas políticas e de…