Jurisdição Dos Judeus

entre cidadãos e os oficiais); Juiz dos judeus – causas entre cidadãos e judeus Juízes dos órfãos: julgamentos de inventários de menores órfãos; 5- Diminuiu o poder dos senhores de terras; 6- Criou o cargo de Procurador de Conselho – cuidar dos interesses públicos Leis Portuguesas • ERA DAS ORDENAÇÕES: 1- Ordenações Afonsinas: - Reinado de D. João I; - Dividido em 5 livros: 1º Livro – regimentos dos cargos públicos; 2º Livro – Direito Eclesiástico (jurisdição e privilégios dos…

ilicitude advinda de tal ato. Porém, com a jurisdição de Veneza, a validade da garantia parecia ser lícita, já que houve o registro do contrato pelas partes. Além disso, posteriormente, há a exigência perante o tribunal do cumprimento de seu direito. Retomada a história, nota-se a noiva de Bassânio, Pórcia, vestida de juiz, interferindo no julgamento em favor de Antônio. Por meio da retórica, ela, de maneira vitoriosa, consegue inverter a situação, condenando o judeu e, ainda, gera uma…

filósofos não obedecem prazos". Mas ele concorda, e Arendt parte para Israel em 1961. Arendt fica atordoada quando fica sabendo que o réu será mantido em uma "jaula" de vidro durante o julgamento (para protegê-lo) e questiona a legitimidade da jurisdição de Israel para interrogar um homem por crimes não cometidos lá, cometidos, de fato, mesmo antes que Israel fosse um país. Ela pensava que o único interesse do tribunal era aderir às exigências da justiça para os assassinatos cometidos…

resolver conflitos, tais como fizeram o Papa Clemente I, Vitor I e Calixto I. Nos três primeiros séculos a Igreja foi organizada sob três patriarcas, os bispos de Antioquia, de jurisdição sobre a Síria e posteriormente estendeu seu domínio sobre a Ásia Menor e a Grécia, Alexandria, de jurisdição sobre o Egito, e Roma, de jurisdição sobre o Ocidente. Posteriormente os bispos de Constantinopla e Jerusalém foram adicionados aos patriarcas por razões administrativas. O Primeiro Concílio de…

vista especialmente à eliminação dos judeus não plenamente convertidos ao Cristianismo. Durante 27 anos, S. Majestade e a Santa Sé se defrontaram, visto que o rei pedia poderes, em matéria religiosa, que o Papa não lhe queria conceder. Assim, conforme o monarca, o Inquisidor-mor seria escolhido pelo rei, assim como os outros Inquisidores (subordinados), podendo estes últimos ser não apenas clérigos, mas também juristas leigos, que passariam a ter a mesma jurisdição que os eclesiásticos.…

reinado desse monarca que o serviço judiciário foi reestruturado com a criação do cargo de Juiz, em que este teria competencia para julgar questões entre os cidadãos e aos oficiais régios, com jurisdição na cidade(juízes alvazis ou avençais) e com judeus que estivessem sob proteção real(chamados juízes dos judeus), já os juízes que tinham por competência tutorias e o julgamento acerca de inventários de menores órfãos eram chamados de Juízes de Órfãos. D. Diniz aumentou o número de…

Judeus e mouros nos séculos XIII e XIV Vestuário : Aos judeus pertencia-lhes trazer uma estrela que fosse bem visível nas veste exteriores , por determinação de D.Afonso IV , á qual D. João I daria por medida o seu selo redondo . Aos mouros, permitia-se-lhes o uso do seu vestuário tradicional ( albornozes, escapulários e balandraus ), e o crescente bem visível . Onde habitavam: Fig.1 e 2- Judiarias No Al-andaluz, foi mantido um hábito, proveniente já das comunidades…

do oriente. Esse comércio trouxe o retorno das transações financeiras e o reaparecimento da moeda. Veneza torna-se o lugar mais cosmopolita, mais ostentador, o mostruário da variedade e da estranheza do mundo. Os tribunais foram virando trevas. A jurisdição eclesiástica defendia os interesses da Igreja e dos clérigos. É a partir deste contexto que William Shakespeare escreve O Mercador de Veneza, uma obra que consegue envolver-nos pelo embate entre a lei moral e a justiça.…

não compartilhavam da mesma tradição portuguesa da qual foi originado. A formação católica portuguesa, que originou o Código das Ordenações Filipinas não era a mesma encontrada no Brasil, que,colonizado também por outras culturas, compunha-se de judeus e protestantes, que ficavam à margem da legalização de suas relações, pois as uniões contraídas não podiam ser reconhecidas. O modelo queaté então vigorava, tendo o homem como chefe de família e a mulher, inicialmente dependente do…

Diante da acirrada animosidade entre Kelsen e Schmitt, necessário registrar, como faz Tércio Sampaio Ferraz Junior que “Kelsen obviamente, não só por ser judeu, mas por suas posições ideológicas em defesa da democracia, nunca foi nazista”[13]. A rivalidade entre Hans Kelsen e Carl Schmitt é algo que se pode evidenciar, pois Hans Kelsen era judeu ao passo que Schmitt era alemão. No ano de 1917 Hans Kelsen foi convocado para servir como assessor jurídico no Ministério da Guerra, o que lhe…