Jurisdição Constitucional Coletânea Estácio

teve início ainda nos anos 70, quando, pela primeira vez, nos aproximamos do tema e da realidade das favelas, desenvolvendo, no IBGE, uma linha de estudos voltada especificamente para a pobreza urbana no país.2 O convite para participarmos de uma coletânea de textos, J*NE SOUTO DE OLIVEIRA é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e . o*'* H O R T E N S E MARCIER é da Universidade Federa! do Rio de Janeiro (UFRJ). itulo do trabalho evoca um programa da antiga TV Record…

ético-profissional, a perícia médica não tem uma regulamentação específica, não sendo regulamentada como especialidade médica ou área de atuação médica, podendo, assim, ser exercida por qualquer médico legalmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição. A não definição da perícia médica pela classe médica vai de encontro com o que está configurado no Art. 145, § 2º, do CPC, qual seja, a necessidade de o especialista comprovar a sua “especialidade”, sendo “impossível…

meio de medida provisória, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça passou a integrar em definitivo a estrutura do Estado brasileiro no ano de 2002, com a aprovação de Lei n. 10.559, que regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tendo por objetivo promover a reparação de violações a direitos fundamentais praticadas entre 1946 e 1988, a Comissão configura-se em espaço de reencontro do Brasil com seu passado, subvertendo o senso comum da…

sofrendo com a política neoliberal implementada pelo Governo Federal “pela via mais antidemocrática existente, ou seja, o Executivo passa a assumir o papel do Congresso Nacional e [começou] a legislar em causa própria através de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), Decretos, Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Leis (PLs)” (Monteiro, 1998, p.21). Neste sentido, Celi Taffarel (1997b) chama-nos atenção para a necessidade de discussões acerca não só da nova LDB, mas também da…

de arranjos e combinações que venham a colocar mal o referido oficial.9 Outra denúncia refere-se ao major Leandro José de Figueiredo Junior, membro da FEB, preso pela mesma acusação do capitão Joaquim Inácio, sem ter respeitadas suas garantias constitucionais. A carta que encaminha a denúncia termina afirmando que a acusação não fora referenciada por provas. Venho à presença de vossa excelência, na qualidade de esposa do major Leandro José de Figueiredo Júnior, para por seu intermédio…

História a partir de 1502 Em 1502, os primeiros visitantes estrangeiros já se referiam à paisagem exuberante da Baía de Guanabara. A partir de sua efetiva ocupação, em 1530, por Martim Afonso, até 1565,quando a Cidade do Rio de Janeiro foi fundada por Estácio de Sá, ocorreram inúmeras tentativas de invasões e guerras entre franceses e portugueses, por causa dos seus atrativos e localização, em mar protegido. No início de 1700 ( final do Século XVI ), as margens e o recôncavo da Baía…

Nuevo Espasa, p. 1743; DI RUSSO, B. Nome, p. 22. 44 Fernando Borgmann Severo de Miranda, Jeferson dos Santos Mendes Anna Neckel Kurtz (Aninha) nasceu no dia 26 de outubro de 1848. Foi esposa de Frederico Guilherme Kurtz, primeiro intendente constitucional de Passo Fundo. Faleceu no dia 15 de abril de 1938. Fonte: Lindolfo Kurtz. ANA NÉRI, Rua (Bairro São Luiz Gonzaga) Ana Justina Ferreira Néri, enfermeira, nasceu na vila de Cachoeira de Paraguaçu (BA) no dia 13 de dezembro de 1814.…

diferente do que é hoje. Daí que Moisés, depois de, em sua justa cólera, haver assassinado o capataz dos trabalhadores escravos, não tivesse outro recurso senão fugir para escapar ao castigo certo. Moisés fez como já antes fizera Sinuhe. Fugiu da jurisdição do Egito para o Oriente. Sendo Canaã território ocupado pelo Egito, Moisés escolheu como exílio a montanhosa Madian a leste do golfo de Ácaba, com a qual sabia ter laços de parentesco. Cetura fora uma mulher do patriarca Abraão,…