Juizo De Retratação No Agravo Retido

juiz com conteúdo decisório 1º- as decisões interlocutórias no processo civil são recorríveis por um recurso próprio. É o recurso de agravo. 2º- a sentença. São decisões judiciais e são passíveis a recurso. É o recurso de apelação. 3º- as decisões monocráticas proferidas por relator no âmbito dos tribunais. É o recurso de agravo interno. §1º, 557, CPC. 4- os acórdãos. São decisões colegiadas pelos tribunais. Embargos infrigentes quando não foram…

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil

RECURSO DE AGRAVO 1- Noções: As Leis n.º 9.139, de 30.11.95 e 11.276, de 07 de fevereiro de 2006, alteraram alguns dispositivos do CPC relativos a agravo, agravo de instrumento e agravo retido, agilizando bastante o emperrado processamento do agravo como era no sistema anterior e evitando o seu uso apenas como mero expediente protelatório. O Recurso geralmente é denominado somente de “agravo” qualquer que seja sua forma de interposição, diferenciando-se um do outro no momento em que

AGRAVO É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias simples e mistas (art. 522). Pode ser interposto por qualquer parte, Ministério Público ou terceiro interveniente que acredita estar em posição de desvalia processual, por força da decisão recorrida, no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão. Sua finalidade principal é evitar a preclusão e tem duas formas, retido e de instrumento. 116.1. AGRAVO RETIDO A forma ordinária de interposição do recurso de…

Recursos (Processo Civil) I Cabimento e regras básicas sobre apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário. 1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d)…

Marta interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Relator do recurso entendeu que não se trata de hipótese de agravo de instrumento e converteu o referido recurso em agravo retido. a) Existe em nosso ordenamento processual fundamento jurídico que dê amparo à atitude do relator? Justifique. No caso concreto, Marta deveria ter interposto agravo retido da decisão interlocutória do juiz que indeferiu a oitiva da testemunha. O agravo retido será…

pessoa residente ou domiciliada no País (art. 539, II, b). 4ª) Segundo o § único do ar. 539, CPC, qual recurso cabível nas decisões interlocutórias dadas em sede de Recurso Ordinário? Nesses processos, que tramitam ante o Juiz Federal, cabe o agravo de instrumento que é dirigido ao STJ. 5ª) Em matéria processual civil, interessa recurso ordinário em se tratando de Hábeas Corpus? Não, exceto em casos pontuais, como por exemplo prisão civil do devedor de alimentos ou do depositário infiel.

Recurso de Apelação ESTRUTURA BÁSICA DA APELAÇÃO Requisitos Art. 513 e ss., CPC. Interposição Petição de interposição endereçada ao juízo a quo, que fará o juízo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabíveis. Razões do recurso de apelação dirigidas ao Tribunal competente. Partes Tratamento: apelante e apelado Hipóteses de cabimento Decisões que extinguem o processo sem resolução de mérito (art. 267, CPC) e decisões que resolvem o mérito…

matéria é da justiça federal. Art. 109 Para ter o Estado: povo, território e a soberania. Requisitos do recurso ordinário Regularidade formal – idêntica da apelação. 541 cpc- precisa ter nome qualificação das parte, precisa direcionar ao juízo competente. Se for juiz você interpor... Tempestividade – o prazo é de 15 dias conforme está expresso no art. 508 CPC. Preparo – a necessidade das custas e do porte de remessa e retorno. O preparo tem que ser feito no ato da…

modificações implementadas ao regramento do recurso de agravo de instrumento, já que este é um dos recursos mais utilizados atualmente pelos operadores do direito, com a finalidade precípua de impugnar decisões interlocutórias, que, por definição do art. 162, § 2º do CPC, é o ato que o juiz, no andamento do processo, resolve questão incidental. Embora a Lei 11.187 de 19/10/2005 não tenha estabelecido profundas alterações ao regime do recurso de agravo de instrumento, trouxe novos…