João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

se esquecido desse pequeno detalhe e passou a realizar diversas cobranças a autora em seu telefone fixo, como também em seu telefone móvel, ameaçando cortar os serviços fornecidos caso não fosse realizado o pagamento, e ainda incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Ora Excelência, além de todo mês ter que contestar o valor de sua fatura, a autora ainda é cobrada por um erro cometido pela própria empresa requerida, resta aqui demonstrando o total descaso da…

ALINE LOPES DA COSTA, CPF 986 006 720-15, CI 896937398 SSPRS, brasileira, secretária, solteira, residente e domiciliado nesta cidade de São Gabriel-RS, na rua Maria Adelaide 33, Bairro Progresso, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo e JOÃO ABEL MARTINS LOPES, CPF 174 170 310-72, brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de São Gabriel-rs, na rua Adel Bento Pereira, 73,Bairro Capiotii, vêm à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL

encontra-se deprimida, nutrindo desejos de acabar com a própria vida. João, sabedor dessa condição, e querendo a morte de Maria, resolve instigá-la a se matar. Pondo seu plano em prática, João visita Maria todos os dias e, quando ela toca no assunto de não tem mais razão para viver, que deseja se matar, pois a vida não faz mais sentido, João a estimula e a encoraja a pular pela janela. Um belo dia, logo após ser instigada por João, Maria salta pela janela de seu apartamento e, por…

permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. Há treze núcleos do tipo, caracterizando um crime de ação múltipla ou de conteúdo variado, tipo misto alternativo, por conseguinte, a realização de mais de um comportamento pelo mesmo agente implicará sempre em um único…

Acreditando existir no instrumento cláusulas abusivas, ajuizou a ação e para tanto requereu: a) revisão do contrato; c) inversão do ônus da prova; d) manutenção da posse do bem; e) consignação dos valores em juízo; f) exclusão do cadastro de inadimplentes. g) capitalização de juros; h) devolução de tarifas administrativas; i) descaracterização da mora; j) Juros moratórios acima do limite legal; l) exclusão da comissão de permanência; e m) impossibilidade de cumular comissão…

sdfghjklzxcvbnmqwwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnmqwertyuiopasdfghjklzxcvbnm GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES | Participantes : Teresa Cristina Azevedo Ferraz – turma 22 – teresaferrazz@yahoo.com.br João Paulo Ribeiro Fragozo – turma EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2012 OBJETO: Contratação de grupo de cantores de musica regional e animadores e uma quadrilha de festa típica regional. TIPO: Pregão – forma…

para amortizar ou liquidar as obrigações decorrentes do contrato do FIES, contra a vontade do devedor e sem o devido processo legal, constitui exercício arbitrário das próprias razões." (AC 0010490-55.2006.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, Rel.Conv. JUIZ FEDERAL EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES, filho (CONV.), QUINTA TURMA, e-DJF1 p.101 de 07/02/2012). VI. Apelação da CEF não provida. Recurso adesivo do autor parcialmente provido. Capitalização de juros…

sobrevivência e do sustento da sua família, e aceitar-se isso é o mesmo que andar na contra-mão das conquistas materializadas na moderna legislação em vigor que reconhece a função social dos contratos, como se vê no novo CC/02. Não se trata de acobertar o inadimplente, pois este há de ser cobrado de molde a pagar pelo que consumiu. Não obstante, cabe ao fornecedor buscar os meios adequados de se ressarcir de eventual prejuízo material, não podendo para tanto descumprir a lei e ainda…

COBRANÇAS INDEVIDAS C/C COM DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS. CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, com atribuições de concessão de serviço essencialmente público, situada no endereço, Av. João de Barros, N. 111, Boa Vista, Recife-PE, inscrita no CNPJ: 10.835.932/0001-08, inscrição estadual de N. 0005943-93, CEP: 50050-902. Pelos fatos e motivo que seguem abaixo: PRELIMINARMENTE Com a privatização dos serviços públicos…

Executar serviço sem pedido de orçamento e sem autorização expressa do consumidor. • Informações repassadas sem autorização Repassar informações cadastrais do consumidor, sem expressa autorização. Essa prática é proibida para controlar o abuso nos cadastros de informações. • Comercializar produtos que desrespeitem normas Colocar à venda produtos ou serviços que desrespeitem as normas dos órgãos credenciados, como a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ou Conmetro - Conselho…