João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…

desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…

a limitação da jornada de trabalho para um período razoável, férias remuneradas e periódicas, repouso, entre outros. Além disso, dispõe, claramente, no artigo XXIII que “todo o homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. A Declaração Universal dos Direitos do Homem traz direitos e garantias fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância para o Direito do Trabalho, uma vez que também…

inflexibilidade, o estrito seguimento das leis e eram conhecidos por serem donos de uma frieza incalculável, principalmente na hora de demitir funcionários. Ao ser comunicado que deveria ir ao Departamento de Pessoal, o trabalhador já imaginava que seria demitido. Por muito tempo, e talvez, em algumas empresas isso ainda persista. 2 –Pesquisa mostra a existência de cinco fases distintas Na fase contábil: os custos estavam em primeiro lugar Nessa fase os responsáveis se preocupavam…

Antonio Carlos Bilo João Batista Botelho de Medeiros Mauro Luiz de Britto Ribeiro Roni Marques Sérgio Renato de Almeida Couto Minas Gerais Alberto Gigante Quadros Alessandra Duarte Clarízia Andréa Cristiane Lopes da Silva André Lorenzon de Oliveira Claudio de Souza Delano Carlos Carneiro Dirceu Bartolomeu Greco Eurípedes José da Silva Folmer Quintão Torres Gabriel Ribeiro Barreiros Henrique Teixeira Gonçalves João Batista Gomes Soares João Bosco Pereira Leite João…

seguintes amigos que contribuíram com seu apoio e sustentação durante as 10 reuniões mediúnicas dedicadas à confecção deste trabalho: Wilton Oliver (Médium), Alessandra (Médium), Jorge Gonçalves de Farias, Leonor Pereira de Oliveira, Ilson Forner, Ricardo Santos da Silva, Gláucio Farani Alves dos Santos e Sérgio Torres. Por fim, agradecemos a Elisa Sampaio Cruz e Gláucio Farani Alves dos Santos pela revisão ortográfica e sugestões. Sumário Apresentação pag. 09 Prólogo…

160 Forma dos Atos Processuais ............................................................................... 161 Nulidades ............................................................................................................ 162 Valor da Causa, Distribuição e Registro ............................................................ 162 Prazos.................................................................................................................. 163 Embargos do Devedor ............

Paes 141 1981 Maio Chelas B. Costa Cabral 142 1981 Julho Portugal / Arquitectura e fascismo não tem 143 1981 Setembro Costa da Caparica Gonçalo Byrne 144 1981 Dezembro XIV Congresso UIA / João Paciência: João Paciência algumas experiências (1974-80) 145 1982 Fevereiro Luís Cunha: projectos e outros não tem desenhos / 2º Congresso da AAP Pereira Brandão 146 1982 Maio Renovação urbana do…

de qualquer espécie em caráter retroativo. § 2º - Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos. § 3º - Aos cidadãos que…

qualquer influência pessoal, o que traz segurança jurídica. A segunda tese é a “Tese da Conexão”, com uma abordagem moralista. A partir dela, o operador do direito deve harmonizar os preceitos morais com as normas jurídicas, buscando uma solução justa e aceita pelos membros da sociedade. Aqui, entende-se que o Direito não é apenas um conjunto de normas, mas sim normas integradas aos mandamentos morais aceitos pela sociedade. Desta forma, a norma jurídica só será válida se respeitar os…