João Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Processo nº ... João, brasileiro, solteiro, professor, RG nº ... e CPF nº ..., residente e domiciliado ..., Juiz de Fora/MG, vem, por intermédio do seu Advogado que esta subscreve, com fulcro no Art. 527, III, c/c Art. 558, ambos do CPC, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO (com pedido de antecipação de tutela) Em face da r. decisão interlocutória de fls. ... e seguintes,…

|*| Compete ao presidente do Conselho Federal da OAB A )alienar ou onerar bens móveis. B) presidir o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade, no caso de empate. C) definir os critérios para despesas com transporte e hospedagem dos conselheiros, membros das comissões e convidados. D) aplicar penas disciplinares, no caso de infração cometida no âmbito do Conselho Federal. QUESTÃO 2 Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório próprio de advocacia…

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá: a) litisconsórcio. b) assistência. c) oposição. d) intervenção iussu iudicis. 8. (FGV OAB 2010.2) Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que: a) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos. b) o credor só…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ______ Autos n.º ________ JOÃO BRASILEIRO, já qualificado nos autos de habeas corpus em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão que indeferiu a ordem de habeas corpus, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no art. 112, II, “a” da Constituição Federal e artigos 30…

inscrito na OAB-CE nº 7.737, Maria Verônica Lima de Araújo, brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB-CE 16.614, Ana Virgínia Porto de Freitas, brasileira, solteira, inscrita na OAB-CE 9.708, João Vianey Nogueira Martins, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-CE sob o nº 15.721, todos com escritório em Fortaleza, na Rua 24 de Maio, nº 1289, Centro, CEP: 60020-001, onde receberão notificações, intimações e outros expedientes judiciais e Ericson Crivelli, brasileiro, casado,…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO SERRO/MG. Autos: 0671 13000903 8 JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, em união estável, lavrador, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... JOÃO DA SILVA brasileiro, advogado devidamente inscrito na OAB/MS sob o nº0000, com endereço profissional rua ... numero ... cidade ... , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo no artigo 5º, inciso LXVIII da Carta Federal e artigo 647 e 648, I, ambos do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS…

DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas…

perigo abstrato. b) de perigo concreto. c) de perigo presumido. d) de alto risco. e) de baixo risco. Comentário: Tendo em vista que o tipo objetivo: É o fogo que traz perigo a coletividade. QUESTÃO 06 - Dados do concurso: CESPE - 2008 - OAB - SP - 134º Exame de Ordem Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo. a) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal. b) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um…

da Associação dos Advogados de Lisboa, criada em 1837. Este foi, sem dúvida, um papel que tanto o IAB e os demais institutos provinciais que se formariam logo depois procuraram representar até a efetiva criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que só ocorreu de fato quase um século depois, depois de uma série de tentativas malsucedidas. Instalado na capital do Império em 7 de setembro de 1843, seu primeiro presidente e também membro-fundador foi o jurista e parlamentar…