Colet Nea De Exerc Cios Direito Constitucional II Universidade Est Cio De S

Direito SUMÁRIO AULA 1 Organização do Estado Brasileiro. Autonomia dos entes federativos. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. o 7 AULA 2 Repartição de competências federativa: Competências da União. Competências estaduais. Competências municipais. Competências do Distrito Federal. 9 AULA 3 Organização do Estado Brasileiro. Intervenção Federal. 11 AULA 4 Defesa do estado e das Instituições democráticas — Forças armadas e segurança pública. 12 AULA 5 Poder Legislativo. Imunidade parlamentar. Composição do Parlamento estadual: Autonomia Política da Assembléia Legislativa. Comissão Parlamentar de Inquérito. 13 AULA 6 Processo legislativo: Inconstitucionalidade. competência. Medida Provisória e 15 AULA 7 Poder Executivo. Representação em face de Ministro de Estado. Delegação de atribuições. 18 AULA 8 Ministério Público: Princípios Institucionais do Ministério Público. 19 AULA 9 Advocacia. Imunidade. 20 AULA 10 Ordem econômica e financeira. Desapropriação. Livre iniciativa. Função Social da Propriedade e Livre iniciativa por Livre concorrência. 21 Nota da digitalizadora: A numeração de páginas aqui refere-se a edição digital, a paginação original encontra-se inserida entre colchete no texto. Entende-se que o texto que está antes da numeração entre colchetes é o que pertence aquela página e o texto que está após a numeração pertence a página seguinte. AULA 1 Organização do Estado Brasileiro. Autonomia dos…

CDU: 342 _________________________________________________________________________ Dedicatória A vida é de fato muito surpreendente. Muitas vezes precisamos enfrentar momentos difíceis para termos certeza com quem podemos contar , e as dedicatórias nos livros talvez existam como forma de oportunizar o nosso agradecimento a estas valiosas pessoas. Assim, dedico este livro aos meus irmãos Rosangela Gavazza, Sônia Braga, Ana Braga e Carlos Alberto Braga. Dedico este livro aos irmãos que…

REFORMA POLÍTICA EM QUESTÃO Timothy Mulholland e Lúcio L. Rennó (Organizadores) Antônio Octávio Cintra, Dóris de Faria e Tania Costa (Co-organizadores) 2008 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Reforma Política em Questão Fundação Universidade de Brasília Reitor Timothy Martin Mulholland Vice-Reitor…

MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2…

Coordenador do Projeto Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia Salvador - BA Assunto: Entrega de produto Referência: Contrato 003/2011 – Redesenho do Sistema Estadual de Planejamento. Senhor Coordenador, Submeto à vossa apreciação a sistemática dos processos e os procedimentos de operação dos estados brasileiros (Benchmarking), ??? produto do Consórcio Planeja Bahia Atenciosamente, Raul Sturari Consultor Coordenador Geral do Projeto SUMÁRIO SUMÁRIO…

história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão foi ação de 'organização criminosa' Capítulo 8 O assassinato do prefeito Celso Daniel, coordenador da eleição de Lula em 2002 Capítulo 9 Promotores pediram prisão de Antonio Palocci, acusado por…

Davi, Guilherme, Tércio, Paulo, Maiquel, Carlos, José, Bruno, Marcus, Filipe, Melqui, Leônidas, Itamar, Leuri, Fábio, Robson, Fabiano (in memorian), Lei (in memorian), Celin... Às minhas queridas amigas Cíntia, Patrícia, Lulis, Mariana, Márcia, Dani, Cláudia, Renata, Silvia, Karla, Carla, Flávia, Madday, Bia, Paula, Diândria, Maria, Marciele, Amanda, Marcella, Larissa, Gi, Alessandra... Ao meu ilustre orientador, Antônio Augusto Brandão de Aras, pelos valiosos conhecimentos…

Ortográfico da Língua Portuguesa. Direitos exclusivos desta edição reservados pela EDITORA RECORD LTDA. Rua Argentina 171 – 20921-380 – Rio de Janeiro, RJ – Tel.: 2585-2000 Produzido no Brasil ISBN 978-85-01-10158-7 Seja um leitor preferencial Record. Cadastre-se e receba informações sobre nossos lançamentos e nossas promoções. Atendimento direto ao leitor: mdireto@record.com.br ou (21) 2585-2002. Sumário Apresentação Quadro de siglas e de abreviações 2003 2004 2005 2006 2007 2008…

pessoais. PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente…

do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada nesta semana pelo governo, não foi suficiente para segurar a desaceleração na produção da GM, que alega altos estoques. Apesar de negar uma crise de liquidez, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admitiu a possibilidade de a estatal não conseguir buscar no mercado os US$ 91 bilhões que precisará para se financiar nos próximos anos. Antecipando consequências da tensão global para empresas brasileiras, a Bovespa…