João Já Condenado Por Crime Contra A Honra Em Sentença T

.................................... 9 A prática do “Direito Penal do Autor” nas investigações criminais do MP desafiando as garantias democráticas Doorgal Gustavo Borges de Andrada....................................... 21 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ernane Fidelis dos Santos......................................................... 37 PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL Fernando A. N. Galvão da Rocha............................................. 45 Sociedade de Economia…

para que isso não ocorresse. Por causa disso, a Constituinte foi mais um foco de oposição ao governo de Deodoro que a instituição voltada a elaborar uma constituição. Muito antes da Assembléia iniciar seus trabalhos, o Governo Provisório já havia traçado as linhas principais da constituição de 1891. O Governo havia nomeado cinco juristas que, a partir de janeiro de 1890 começaram a elaborar o projeto constitucional. Dos 90 artigos da constituição, 74 pertencia ao…

alguns instantes depois de relê-lo atentamente. O documento possuía uma centena dessas linhas, que não eram nem mesmo divididas por palavras. Parecia ter sido escrito há muitos anos e, na folha de papel grosso coberta pelos hieróglifos, o tempo já depositara sua pátina amarelada. Porém, de acordo com que regra as letras haviam sido reunidas? Aquele homem era o único que poderia dizê-lo. Na verdade, as linguagens cifradas são como as fechaduras dos cofresfortes modernos: elas são…

diante do moderno exame do DNA. Relata o mister de estabelecer o cotejo entre os valores segurança e justiça no campo da aplicação do direito. Conclui aventando a possibilidade de aperfeiçoar o instituto da coisa julgada, com a aplicação de elementos já disponíveis no direito positivo. PALAVRAS-CHAVES: jurisprudência, doutrina e julgada. ABSTRACT The present article shows a contribution about the application of the institute from the judged thing in paternity investigated actions,…

Convenção Relativa ao Tratamento de Prisioneiros de Guerra - Genebra, 1929 Capítulo 12º - A Carta das Nações Unidas Capítulo 13º - A Declaração Universal dos Direitos Humanos- 1948 Capítulo 14º - A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio - 1948 Capítulo 15º As Convenções de Genebra de 1949, sobre a Proteção das Vítimas de Conflitos Bélicos Capítulo 16º A Convenção Européia dos Direitos Humanos - 1950 Capítulo 17º - Os Pactos Internacionais de Direitos…

forma da lei, o reconhecimento da responsabilidade objetiva. 4.Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Maria Helena Diniz define dano "como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral" (4). Do excerto final do conceito, vislumbra-se as esferas sobre as quais o dano pode incidir. De um lado, estão os danos materiais ou patrimoniais, de objetiva…

Hernandes ü ia s Lopes AMOS Um c l a m o r p e l a j u s t i ç a s o c i a l ^ Î. rn : - T : D'lrii « • T AlVIOS Lhr c =an'’ or p e l a j u s t i ç a s o c i a .. ■ ... , . '"..V ..... 3 ■i :: " \ * ^ ,' - .........í 1 ^ ' ui Íí' .................. ............ ■-;■-. V, : : ■ ) 2007 Hernandes Dias Lopes Revisão R egina Aranha João G uimarães Capa Souto D esign Adaptação gráfica Atis D esign

– ESTADO DE ..... Processo nº ... A, por intermédio de seus advogados que subscrevem (instrumento de mandato em anexo), nos autos da Reclamação Trabalhista supra citada, que lhe move B, requerente já qualificado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas…

desatenção ao princípio implica não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio violado, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”. II.2 - DA PROTEÇÃO JURÍDICA AO SALÁRIO Em razão do caráter fundamental do salário no…

e um guarda-roupa (vide doc. 2), a fim de servir a seu pai, recentemente viúvo, que acabara de receber alta do hospital onde recupera-se de um Acidente Cardiovascular (AVC), e realiza tratamento de um câncer de próstata em grau elevado, com a idade já avançada de 84 anos. Cumpre ressaltar que o guarda-roupa adquirido seria de uso exclusivo do enfermo, que faz tratamento de radiação em combate ao câncer, e necessita de ter suas roupas e materiais de uso pessoal isolados dos outros…