Jovens Aprendizes

INTRODUÇÃO Como já expresso no caput do artigo 227 da Constituição Federal, é assegurado à Criança, ao Adolescente e ao jovem, entre os demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante

.............................05 Prioridade.................................................................................................................06 Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?..................................06 Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?...........................................................07 Como ficam os contratos de aprendizagem quando há redução no quadro de pessoal da empresa?......................................

.........................................14 Como deve ser feita a seleção do aprendiz? ..............................................14 Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?.............15 As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?..............................................................15 Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado? ....

Trabalho do Menor/ Menor Aprendiz A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado várias dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e frequentando instituição de ensino técnico profissional como, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);…

desenvolve 12 projetos em diversas áreas e em diversos segmentos é reconhecida como uma ONG sólida. 4.1 Instrumentos jurídicos utilizados O Programa Aprendiz Empreendedor - PAE aplica a Lei da Aprendizagem, Lei nº 10.097/00 proporciona ao jovem com, ou sem deficiência, o exercício da sua cidadania, através do acesso à educação e profissionalização, com este programa faz a inserção no mercado de trabalho e na sociedade. Para o deficiente o PAE tem o cumprimento da Lei de Cotas,…

Petrobras Jovem Aprendiz O Programa Petrobras Jovem Aprendiz propõe desenvolver um programa educacional para aprendizes no Sistema Petrobras que promova a inclusão social de jovens em situação de pobreza e vulnerabilidade sócio-econômica, por meio de sua qualificação pessoal e profissional, contribuindo assim, para sua melhor inserção no mercado de trabalho e para a construção de um projeto de vida produtivo. As vertentes de trabalho, distribuído em dois anos, são: - Qualificar o…

encaminhar e formar seus adolescentes na condição de aprendizes. Em consonância com a Lei 10.097/00 e Decreto Federal nº 5.598/05, nosso Programa de Aprendizagem proporciona ao adolescente uma formação profissional completa e qualificada, articulando conteúdo teórico à prática realizada em seu setor de trabalho. O CAMP Mangueira através de seus programas de aprendizagem visa contribuir para formação sócio-educativa dos adolescentes e jovens, capacitando-os para o desenvolvimento,…

finalidade peculiar demonstrar que a inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado (mercado de trabalho), que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de empregados. Partindo dessa premissa, procurar-se-á mostrar que, ofertando ao jovem uma oportunidade de se ingressar no mercado de trabalho, ainda que como aprendiz, o mesmo não se…

EDUCAÇÃO DE ADULTOS & EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: HISTÓRIA , POLÍTICAS & PROBLEMÁTICAS Elizabeth Milititsky Aguiar Raimundo Helvécio Almeida Aguiar NOV-2009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Trabalho caracteriza a educação dos povos originais desde antes dos jesuítas CRONOLOGIA Origem: 1549  Educação Jesuítica – Regimento de Dom João III: “conversão dos indígenas pela catequese e pela instrução” 1750  Expulsão dos Jesuítas – Instituição das…

físico e mental. Com a tentativa de regularizar essa situação indecorosa, o governo busca através da Lei 10.097/00, denominada Lei do Menor Aprendiz, conscientizar empresários e população em geral sobre a responsabilidade social de proporcionar aos jovens, oportunidade de aprendizagem para que possam no futuro exercerem uma profissão digna de seu sustento, tornando-se capazes de exercer sua plena cidadania. Palavras-Chave: inclusão; menor; mercado de trabalho. INTRODUÇÃO O presente…