José Reinaldo De Lima Lopes A Alta Idade Média

de Assuntos Sociais do Senado com o número 122/06 que é projeto de lei da ex-deputada Iara Bernardi e refere-se á criminalização da homofobia. O ordenamento legal do Brasil proíbe diferenciações em razão da raça, do sexo, da compleição física, da idade, da convicção religiosa ou política, de acordo com o artigo 3º, IV, e artigo 5º. Atrelado a este dispositivo, temos o reconhecimento do princípio da isonomia, explícito na constituição federal também em seu artigo 5º. Ocorre que, a…

voltaram a vigorar os costumes locais, com perda do valor primitivo conferido à lei. Esse movimento de abstração normativa conduziu a um declínio do direito escrito, que, por sua vez, levou à decadência da própria ideia de Direito durante a Alta Idade Média (séculos V a ao XI d.C.). Com efeito, muitos dos costumes vigentes no auge do período medieval contavam com a utilização de ordálios ou “juízos de Deus” (judicium Dei) quais critérios para a solução de litígios. Tratava-se de uma…

de conflitos no Âmbito Empresarial Neusa Maria Arruda Há uma grave crise no Poder Judiciário, milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país, isso gera incerteza nas relações jurídicas, uma vez que, se leva três anos, em média, para se ter uma sentença proferida em primeira instância no Judiciário. (RECHSTEINER, 1998). A crise da Justiça, representada principalmente por sua inacessibilidade, morosidade e custo, põe imediatamente em realce os meios…

Ramis Diretor Agamenon Sérgio Lucas Dantas Diretor-Presidente PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODEEM Paulo Augusto Leonelli Diretor Aroldo Borba Gerente Técnico Giles Carriconde Azevedo Secretário José Ribeiro Mendes Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial Manoel Barretto da Rocha Neto Diretor de Geologia e Recursos Minerais Álvaro Rogério Alencar Silva Diretor de Administração e Finanças Fernando Pereira de Carvalho Diretor…

formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino jurídico; os significados do medievo para a construção da modernidade; e, por fim, as conexões e genealogias da idade média na formação do direito penal moderno, a partir de uma contribuição de Michel Foucault. Palavras-chave: história do direito medieval, direito germânico, direito canônico, direito feudal, cultura jurídica e universidades,…

desembargador Heitor Furtad, que tinha a impressão deste país de lugar onde: “não se guarda um só mandamento de Deus e muito menos os da Igreja”. Outra visitação ocorreu em 1618, também na Bahia. Tendo a mais ilustre vítima da Inquisição no Brasil: Antônio José da Silva, levado a Portugal e queimado em auto-de-fé por ser judeu. Apesar de não ter sido instituída no Brasil, esta colônia estava subordinada ao Tribunal de Lisboa, que enviava um visitador para investigar presencialmente…

explorassem novas terras que vai incentivar as invasões dos franceses no Rio de Janeiro em 1555 e no Maranhão em 1612. A inserção do Maranhão nos moldes do Antigo Sistema Colonial deve ser entendido como consequência da crise econômica da Baixa Idade Média ocorrida nos séculos XIV e XV e da política mercantilista, mas não foi tão explorado no início por que a maior concentração do pau-brasil era entre o Rio Grande do Norte e o Rio de Janeiro. Alguns historiadores afirmam que o primeiro a…

de demonstrar sua íntima relação com o sentimento de justiça de cada época, evoluindo da justificação divina para a racional. Em seguimento, discorre-se a relação do positivismo com o surgimento da escrita nas sociedades antigas, passando pela idade média e chegando aos movimentos de positivação do final do século XVIII e início do século XIX, culminando na formulação do Código Napoleônico. Segue-se ponderando sobre a Escola de Exegese e posteriormente sobre a pureza positivista…

COMUNICAÇÃO NOS TEXTOS. DISCINI, Norma. 00083580 - A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO: OS LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. LEAL, Mônia Clarissa Hennig. 00108492 - A CONSTRUÇÃO DE CONCEITOS MATEMÁTICOS E A PRÁTICA DOCENTE. LOPES, Sérgio Roberto; VIANA, Ricardo Luiz; LOPES, Schiderlene Vieira de Almeida. 00070708 - A CRIANÇA. KAIL, Robert V.. 00092202 - A CRIANÇA NA CONTEMPORANEIDADE E A PSICANÁLISE: FAMÍLIA E SOCIEDADE - DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES. COMPARATO, Maria Cecília…

sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III -…