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UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UNI RV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS PARECER JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado III do 5º período turma A do Curso de Direito, UNI RV – Universidade de Rio Verde, como segunda avaliação. RIO VERDE - GOIÁS 2013 DA CONSULTA José, empresário na Comarca de Rio Verde - Go, pensando equivocadamente que Manoel, peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa, tenta prendê-lo em flagrante. Apesar dos esforços de Manoel em explicar que não era a pessoa que estava sendo procurada, Jose, ainda assim, obriga-o a entrar em seu veículo afim de conduzi-lo a uma delegacia de polícia para lavratura do flagrante. Diante disso, Manoel agride José, causando-lhe lesões corporais leves, e foge. DO PARECER A primeira questão aqui a ser analisada aqui é a legitima defesa de Manoel, pois ele tentou várias vezes em explicar que ele não era autor do delito que José buscava. Segundo o Código Penal define a legitima defesa assim: "Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Como se observa a partir de uma análise meramente perfunctória do conceito transcrito acima, a definição legal de legítima defesa se encontra

CONSULTA I José, empresário na Comarca de Rio Verde-GO, pensando equivocadamente que Manoel , peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa, tenta prendê-lo em flagrante. Apesar dos esforços de Manoel em explicar que não era a pessoa que estava sendo procurada, José, ainda assim, obriga-o a entrar em seu veículo afim de conduzi-lo a uma delegacia de polícia para lavratura do flagrante. Diante disso, Manoel agride José, causando-lhe…

BOLINHA Oficial de Justiça Prazo máximo para entrega: até 10/09/ 2014. Penal 2 – Parecer A partir dos casos abaixo faça um paralelo, focalizando as conseqüências jurídicas (responsabilidade penal), a fundamentação, as diferenças e as semelhanças existentes entre os fatos apresentados. I José, empresário na Comarca de Rio Verde-GO, pensando equivocadamente que Manoel , peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa,…

BOLINHA Oficial de Justiça Prazo máximo para entrega: até 11/03/ 2014. Penal 2 – Parecer A partir dos casos abaixo faça um paralelo, focalizando as conseqüências jurídicas (responsabilidade penal), a fundamentação, as diferenças e as semelhanças existentes entre os fatos apresentados. I José, empresário na Comarca de Rio Verde-GO, pensando equivocadamente que Manoel , peão de boiadeiro, era o autor de um delito de furto que recém havia praticado contra sua empresa,…