José Antonio Cardinalli

br/educacao. Acesso em 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1998. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995. CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do processo penal, tradução José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995 FOUCALT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução de Ligia M. Ponde vassalo. Petrópolis: Vozes, 1997. MARCATO, Antônio Carlos. A imparcialidade do juiz e a validade do processo. Internet:…

canalizada para uma opção de menos confronto, qual seja, a de "domar" ou "amansar", ao menos um pouco e dentro do possível, a fera. Pretende-se "domesticar" o Direito Penal, somente o atiçando com toda ferocidade em casos extremos. Conforme aduz Cláudio José Pereira, "não existe qualquer pretensão de substituir o sistema penal, mas de complementar sua funções e suas alternativas de aplicação". [11] É neste ponto exato que manifestamos nossa discordância com relação ao estado da arte do…

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995. CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do processo penal, tradução José Antonio Cardinalli. Campinas: Conan, 1995 DUCLERC, Elmir. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1991 MARCATO, Antônio Carlos. A imparcialidade do juiz e a validade do processo. Internet: www.jusnavegandi.com.br, acesso em maio de 2008.…

CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 - Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração \Márcia C. Neiva Ormachea. Capa Marilúcia Cardozo Neiva. Revisão \Prof. Luiz…

Pedro Luiz Aparecido Malagutti Título: JOGOS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM EM PROBABILIDADE Aluno(a): Flavia Adolf Lutz Keller Nível: Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional Data da Defesa: 24/08/2013 Orientador(a): Renato Jose de Moura Título: DESCOBRINDO O NÚMERO PI Aluno(a): Gilmar Tolentino Nível: Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional Data da Defesa: 28/08/2013 Orientador(a): Luciene Nogueira Bertoncello Título: SITUAÇÕES-PROBLEMA…

resguardar tanto a ordem jurídica como a autoridade da lei, atua diretamente, através do processo judicial, na composição dos conflitos de interesse entre os indivíduos, aplicando o direito positivado. O conceito de jurisdição nas lições de José Frederico Marques (1998a, p.29): “Da mesma forma que no juízo civil a jurisdição penal consiste numa atividade substitutiva: o juiz criminal atua, para fazer justiça, substituindo-se às partes em litígio, ou seja, à acusação e à defesa”.

prescrição antecipada, podemos citar Antônio Scarence Fernandes1, Eugênio Pacelli de Oliveira2, Guilherme de Souza Nucci3 e Maurício Antônio Ribeiro Lopes4; de outro, entre os que repudiam, temos Cézar Roberto Bitencourt5, Damásio de Jesus6 e Júlio Fabbrini Mirabete7. O presente artigo tem por finalidade justamente verificar a real essência do fenômeno, bem como perquirir a possibilidade de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico. 1 FERNANDES, Antônio Scarence. A Provável…

demonstrou sua eficácia, já que há estudos comprovando que as penas nela cominadas, que são as mais altas já vistas na legislação brasileira, diga-se, em nada inibiram os criminosos, que continuam a agir, acreditando na impunidade que assombra o país. Antonio Lopes Monteiro (13) assim leciona: Pela Lei n. 8.072/90, definiu-se o crime hediondo pelo chamado sistema legal, ou seja, enumerou-os de forma exaustiva. Assim, crime hediondo é simples e tão-somente aquele que, independentemente…

das Universidades de Milão e Roma, além de ter sido um dos mais notáveis advogados do seu tempo, funcionando nos mais importantes processos julgados na Justiça de sua pátria. Para nosso idioma, o referido livro foi traduzido pelo O Dr. José Antônio Cardinalli, advogado criminalista e Professor de Direito Penal. 2. Segurança pública e o crescimento social Pode-se conceituar segurança pública como sendo um conjunto de meios, medidas e ações capazes de garantir a preservação da ordem…

foi pautado, como já dito, pelos seqüestros dos empresários Abílio Diniz e Roberto M edina. O Senado aprovou a Lei em apenas 34 dias, contados da data de apresentação do projeto, e a Câmara aprovou um substitutivo a respeito em apenas dois dias. Antônio Lopes M onteiro[42] faz referência a uma pesquisa realizada junto ao banco de dados do Senado Federal e conclui que: “[...] a origem imediata da Lei nº 8.072 de 25 de Julho de 1990, foi o projeto de lei nº 50/90 do Senado, de autoria…