John rawls e a política de ações afirmativas

THIAGO FELIX DE LIMA JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos debates sociais, na maioria das vezes sem tecer argumentações convincentes, faz-se necessário analisarmos tal política sob a luz da Constituição Federal, bem como de tratados internacionais que versem sobre o assunto. Sobretudo, diante da carência de embasamento filosófico nas discussões sobre o instituto das ações afirmativas, a presente pesquisa objetiva também a construção de argumentos sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls. Palavras-chaves: Ação afirmativa, desigualdade social, Direitos Humanos, discriminação positiva, discriminação racial, igualdade material constitucional, política de cotas, teoria da justiça. Abstract This project is intended to discuss the Law and Philosophy considerations concerning the effectiveness of affirmative actions in the mitigation of Social Inequality. It is known that this is a controversial and a polemic subject in social debates, from which we can rarely extract convincing argumentation. Therefore, it…

A IDEIA DE JUSTIÇA E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: DILEMAS E PERSPECTIVAS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JOHN RAWLS VALDÊNIA GERALDA DE CARVALHO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-Graduada em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus/FAJE…

or i a d o direit o Fernando Rabello 100 A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL JOHN RAWLS’ THEORY OF JUSTICE AND THE CONSTITUTIONALITY OF AFFIRMATIVE ACTIONS IN BRAZIL Regis Gonçalves Pinheiro RESUMO ABSTRACT Examina a Teoria da Justiça de John Rawls e, a partir dela, avaliar como a Justiça brasileira se posiciona perante as políticas de afirmação social, em favor das minorias sociais. Aborda a questão da…

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL COTAS RACIAIS São Paulo, 2013 A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E A CONSTITUCIONALIDADE DASAÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL COTAS RACIAIS FILOSOFIA JURÍDICA PROFESSOR OTÁVIO PERRICELLI ÍNDICE APRESENTAÇÃO...............................03 INTRODUÇÃO....................................04 OS PRINCÍPIOS DE RAWLS..............04 LEI DAS…

O que é Ações Afirmativas? Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos…

ABORDAGENS ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS As cotas (ações afirmativas) foram criadas para, de uma certa maneira, tentar estabelecer igualdade entre os grupos sociais. Atualmente e no decorrer da história, diversos grupos foram e ainda são discriminados por sua posição social, cor da pele, escolha da religião ou sexualidade e outros inúmeros fatores. Hoje, 125 universidades públicas brasileiras utilizam o sistema de cotas raciais, tanto por reserva de vagas, como por acréscimo no score final do…

indaga a respeito desse suposto consentimento e comprometimento dos cidadãos com o contrato sicial. A partir daí, então, Sandel menciona John Rawls, abordando sua Teoria da Justiça (1971). Para Rawls, um consenso nem sempre é justo; não necessariamente garante a equidade do contrato. Sandel busca esclarecer essa ideia através de alguns exemplos (como o das figurinhas de beisebol e o da viúva com um vazamento no banheiro). Rawls propõe, então, uma espécie de contrato hipotético, produzido…

IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA João Feres Júnior Luiz Augusto Campos RESUMO O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo…

maximizar o bem estar era necessário relativizar a moral e tentar quantificar os valores importantes em jogo em uma escala única de valores. Assim, Jeremy Bentham (1748 – 1832) defendeu sua teoria que ficou conhecida como Utilitarismo, defendendo que devemos maximizar a utilidade e o bem estar , sacrificando os desejos de uma minoria a fim de proporcionar felicidade para a maioria. Para os críticos do utilitarismo significaria sacrificar os direitos individuais e um ultraje ao tentar…

ISSN 2179-8338 Revista Brasileira de Políticas Públicas Brazilian Journal of Public Policy Reflecting about freedom and equality on black people: Rawls and Walzer ideas for a debate on affirmative action volume 3 • n. 1 • Jan. - Jun. 2013 Políticas Públicas e Desenvolvimento Social Public Policy and Social Development doi: 10.5102/rbpp.v3i1.2213 Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa*…