Ações afirmativas

O que é Ações Afirmativas?

Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado as ações afirmativas surgiram como política pública nos Estados Unidos, a partir da década de 1960, com a extensão dos Direitos Civis (1957, 1960,1964 e 1965). Tal medida ocorreu após intensa pressão dos grupos organizados pela sociedade civil norte-americana, especialmente “movimentos negros”.

John Rawls e as ações afirmativas
Em meio às tensões sociais das lutas pelos direitos civis, especialmente nos EUA, aparece John Rawls, filósofo político, que publicou em 1971, o livro Uma Teoria da Justiça, que influenciaria os debates da época, em busca da efetivação da igualdade pela diferença.
Rawls retomou as grandes linhas do contratualismo de Locke, Rousseau e Kant e o atualizou. Ao mesmo tempo em que valorizava as garantias e liberdades individuais, colocava em foco a configuração de um sistema de redistribuição de bens sociais para uma efetiva melhoria das condições de vida dos menos favorecidos na sociedade. Rawls tornou-se, então, o marco inicial de uma nova linha de discussão teórica que pode ser denominada de liberalismo-igualitarista. Esta concepção articula os pólos da vertente liberal, que dava primazia aos direitos de liverdade e igualdade de oportunidades sobre uma distribuição de vantagens econômicas e bens sociais, e da vergente igualitária, que privilegia a melhoria das condições de vida dos grupos em desvantagem, por meio da restrição consentida de uma parte