Teoria Geral do Estado

PARA CASA 1- O que é razão de estado? Principio fundamental de condução nacional, a primeira Lei de movimento do Estado. Ela diz ao estadista o que ela deve fazer para preservar a saúde e a força do estado. A razão de estado indica tanto o caminho quanto a meta para tal crescimento, pois só assim o Estado consegue manter o poder total. 2- Quais são os princípios fundamentais do estado? Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 3- Explicar quais seriam os atos políticos tipicamente estatais. Inicialmente, pode-se identificar os atos políticos como aqueles destinados a materializar a Função de Governo de um determinado Estado. O conceito de Função de Governo é bem delimitado por Marçal Justen Filho: “A expressão função de governo indica um conjunto de competências não relacionadas à satisfação de necessidades essenciais, vinculadas aos direitos fundamentais. São aquelas atinentes à existência do Estado e à formulação de escolhas políticas primárias.” (2008, p. 39) É oportuno frisar que embora a função de governo…

soberania foi desenvolvida pelo jurista francês Jean Bodin, no seu livro Os Seis Livros da República em 1576. A soberania era inicialmente uma autoridade absoluta e superior, que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Um bom exemplo seria o poder que é dado a um rei, ou então a um monarca, onde suas decisões ou escolhas são somente suas e não podem ser mudadas por nada. As ideias de Jean Bodin e essa teoria estão relacionadas ao direito divino dos reis, onde o monarca tem o…

SERVIÇO SOCIAL WEB AULA 3Unidade 1 - A FORMAÇÃO DA CIÊNCIA POLÍTICA NO ESTADO MODERNO: DE MAQUIAVEL A MONTESQUIEU As pessoas não confiam nos políticos. A frase de Voltaire, escrita no século XVIII, expressa algo que se aproxima do senso comum do século XXI. Os integrantes da elite política, aqueles que ocupam ou almejam ocupar os cargos de poder da estrutura de Estado, são vistos como auto-interessados, oportunistas, inconfiáveis, desprovidos de princípios, egoístas e, mesmo,…

+ , - !"# $%& .#(*+,/& 0 % ' 1 # ( 2 ) * .,2/ I.Delimitação do objeto de análise, parâmetros teóricos-metodológicos e hipótese de trabalho Este trabalho tem como objetivo expor as concepções de John Locke e Thomas Hobbes acerca do Estado, em especial clarear os aspectos principais das respectivas teorias políticas no tocante a sua importância para a construção dos fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a…

Jus Navigandi http://jus.com.br O pensamento político de John Locke http://jus.com.br/revista/texto/18963 Publicado em 04/2011 Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga 1.Introdução: O objetivo do trabalho é o de proceder a um exame acerca das razões que levaram a concepção política de Estado de John Locke a ser adotada pela burguesia britânica do século XVII, prevalecendo sobre a concepção política de Estado de Thomas Hobbes, rejeitada pela referida burguesia. Tal fato ocorreu…

Maquiavel e o surgimento das teorias modernas de estado e política Na abordagem que encontramos em O Príncipe, Maquiavel inaugura a ciência política. A política passa a ter contornos de uma ciência autônoma separada da moral e da religião medievais. A condição da Itália, convulsionada por crises políticas, ameaças externas e ausência de unidade nacional, influencia diretamente em O Príncipe. A obra, claramente, deixa transparecer a amargura e descrença do autor em relação à condição…

autoritário. Isto porque, internamente, após a dissolução do feudalismo, a Inglaterra passou por um processo de redefinição social, no qual nem a nobreza feudal enfraquecida nem os novos setores sociais tinham condições de agir de modo eficaz contra todas as arbitrariedades do estado absolutista. O historiador Tocqueville caracterizou de modo preciso esse momento favorável ao fortalecimento do absolutismo, que, frisava ele, nada mais era do que a época de transição entre a monarquia…

ciência como sendo “um conjunto organizado de conhecimentos, que se desenvolve no domínio de concreto e experimental, baseando na observação da realidade”. Os elementos históricos que a humanidade denota mostra que o termo “ciência política” surgiu com o pensamento de Nicolau Maquiavel, mas também a de se considerar que o pensamento político teve seus precursores que serão comentados nos próximos capítulos. Chamamos de ciência política o estudo do Governo do Estado no aspecto teórico ou…

revolucionários franceses e seus defensores na Inglaterra, o que o levou à posição de primeiro grande crítico da Revolução Francesa de 1789. Burke não escreveu um tratado sobre teoria política; sua obra consiste em uma série de cartas, discursos parlamentares e pan¬fletos de circunstância, e seu pensamento, embora altamente imagi¬nativo, é bastante assistemático, o que tornou sua produção sujeita a interpretações conflitantes e mesmo à acusação de inconsistência teórica e doutrinária.…

perante a qual se tem de curvar todo o arbitrário. 1.3. A Democracia Ateniense A “invenção” da polis foi uma conseqüência direta da “descoberta” da racionalidade pelos gregos. À medida em que os indivíduos a foram dominando, os deuses foram saindo do centro do poder, entrando em seu lugar as Leis, convencionadas pelos cidadãos. A partir daquele momento, a condução das ações dos governantes passaram a ser debatidas na agora (mercado, localizado no centro da cidade). O poder…