Joao Pretende Promover Açao Cautelar

que, em decorrência do princípio da máxima efetividade do processo coletivo, esse instituto passou a ser admitido também nas tutelas coletivas, sendo aplicado em conformidade com o microssistema processual “Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ação Civil Pública”. No presente trabalho, tratar-se-á sobre a celeridade, a efetividade da tutela jurisdicional e as dificuldades enfrentadas pelo processo coletivo, relacionando, sempre, tais motes à figura jurídica da tutela antecipada.

Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus bens a seus filhos e netos. Como advogado de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de seu cliente? 4ª QUESTÃO: João da Silva cedeu em comodato, em 15.02.2004, a Maria de Souza, um imóvel pelo prazo de 1 ( um )…

aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte

DIREITO PROCESSUAL CIVIL WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WITZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães. VITÓRIA 2010 WILSON JOSÉ WTIZEL MEDIDA CAUTELAR FISCAL Dissertação apresentada ao…

da ampla defesa, os quais estão previstos no artigo 5°, LV da carta magna. No que tange a esses princípios, tanto o autor, como o réu, poderá em prol a sua defesa apresentar aos autos provas que confirmem suas alegações, a fim de obter o sucesso da ação a qual estão inseridos. Desta maneira, será exposto o conceito de prova, bem como os tipos existentes, sendo aquelas consideradas lícitas pela legislação brasileira. E, por derradeiro, serão discutidos os aspectos essenciais das provas…

HISTÓRICO DAS PROVAS DA OAB-SP 2ª FASE – PETIÇÕES EXAME 124 (2004) RECOVENÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME…

cobrança de salários atrasados contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela Justiça Comum. A partir desse caso, considere: I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença será promovido perante a Justiça do Trabalho, a quem compete promover os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso. II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos…

meios empregados; l) Os motivos do crime; m) O modo, a maneira pela qual foi praticado; n) O mal produzido – resultado. (CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO) Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

competência ........ 18 2 A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE O PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE ............................................ 23 2.1 A comissão interamericana de direitos humanos e a imposição de medidas cautelares ............................................................................................................................ 24 2.2 Os relatórios analisados pela corte e a sanção imposta…