Joao Pretende Promover Açao Cautelar

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

Itapemirim ES, por seu advogado infrafirmado, devidamente qualificado em procuração anexa, com escritório à Rua Vinte e Cinco de Março, 33, sala 413, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO ... em face de GRANITOS DE ESPANHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Fazenda Bela Vista, s/n°, distrito de Baixo Rio, município de Planaltino – BA, inscrita…

respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de fato e de direito que passam a expor: I- BREVE SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de cobrança onde a parte autora pretende o recebimento no valor de R$ 10080,45 (dez mil e oitenta reais com…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este estudo abrange demonstrar o procedimento para proteger o direito da morosidade do processo diante de seu decurso natural. Explana o trâmite do gênero "tutelas de urgência" que abrange tanto a cautelar quanto a antecipação da tutela que visam a prevenir possíveis danos causados às partes preocupando-se com a efetividade do processo, tanto de cognição como o de execução. Vem demonstrar as modalidades de tutelas de urgência e procedimentos

Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu representante legal, João Vitor do Nascimento, OAB n. 000 (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua Ceará, nº 2146, bairro Jardim Autonomista, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, vem mui respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88, 1572 do CC/02 e art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DEALIMENTOS…

ordinário, sumário e sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e não contenciosa (voluntária) Da possibilidade de antecipação dos efeitos da sentença de mérito. Requisitos. Efeitos. Fungibilidade com a tutela cautelar. Tutela inibitória nas demandas individuais e coletivas. Unidade VII - PETIÇÃO INICIAL, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. Elementos. Ajuizamento e distribuição. Despachos iniciais. Despacho liminar: natureza jurídica e conteúdo…

tutelas de urgência 1. Introdução – a origem constitucional das tutelas de urgência. As tutelas de urgência, no âmbito do processo civil brasileiro moderno, dentre elas, a tutela antecipada e a tutela cautelar, deitam raízes no preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira de 1.988. A Carta Magna brasileira traz em sua estrutura, normas de aplicabilidade imediata, argumentum ex art. 5º, § 1º, como a que prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional. Tais…

ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx JOÃO xxxxxxxxxxxxxx brasileiro, casado, aposentado, RG nº xxxxxxxxxxxxx CPF nº xxxxxxxxxxx residente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a V.Exa por sua advogada regularmente constituída, mandato anexo,com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e demais comunicações de estilo e praxe, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos