Joana Da Silva Reclamação Trabalhista

do artigo 39, que extinguiu o regime jurídico único (RJU) para o serviço público, foi promulgada sem que a Câmara tivesse aprovado o texto no formato atual. Assim em 27 de Janeiro de 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Par-tido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a…

jurisdicionados e onde aguardarão a decorrência do prazo. As multas poderão ser pagas com 50% de desconto, desde que, no mesmo ato, os contribuintes recolham integralmente o imposto porventura exigido, assim como renunciem expressamente à defesa, reclamação ou recurso. Contribuinte – Nº Inscrição – Nº do AIIM – Série – Valor do Imposto – Valor da Multa – Capitulação. (ou) ... É concedido o prazo de trinta dias para a apresentação de defesa contra a presente autuação, contados da…

(quarenta e cinco) dias após a sua publicação. Art. 75 Revogam-se a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Brasília, 23 de agosto de 2006; 185° da Independência e 118° da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Guido Mantega Jorge Armando Felix - De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas…

campo da autocomposição, pelo apoio nos vídeos exemplificativos de mediação que acompanham como instrumento pedagógico o manual, e pelo trabalho pioneiro em Justiça Colaborativa, agradecemos às Desembargadoras Sílvia Carneiro Santos Zarif, Telma Laura Silva Britto, Maria José Sales Pereira, e aos Desembargadores Gilberto de Freitas Caribé, Benito Figueiredo, Carlos Alberto Dultra Cintra e Justino Telles. Aos muitos pesquisadores que tanto têm contribuído para o aperfeiçoamento contínuo…

pronome pessoal oblíquo e artigo. Como distinguilos? - Caso o “a” seja um artigo, virá precedendo a um substantivo. Ele servirá para determinálo como um substantivo singular e feminino. - A dona da casa não quis nos atender. - Como posso fazer a Joana concordar comigo? - Quando é preposição, além de ser invariável, liga dois termos e estabelece relação de subordinação entre eles. - Cheguei a sua casa ontem pela manhã. - Não queria, mas vou ter que ir à outra cidade para procurar um…

Souza Vieira Comissão Técnica de Conceitos (organizadores) Coordenadora do Programa Mediação de Conflitos Sandra Mara de Araújo Rodrigues Gerência e Supervisão Metodológica do Programa Mediação de Conflitos Cintia Rodrigues de Almeida Flávia Cristina Silva Mendes João Paulo Bernardes Gonçalves Karina Angélica Brandão Cambraia Técnicos e Mediadores do Programa Mediação de Conflitos Breno Macedo Ferrari Corinne Julie Ribeiro Lopes Eliana Costa Prates Gabriela Nunes Teixeira Liz Hellen…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO Flavio Crocce Caetano DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA Kelly Oliveira Araújo CHEFE DE GABINETE Wagner Augusto da Silva Costa COORDENADOR-GERAL Eduardo Machado Dias CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Min. Joaquim Barbosa CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA Min. Francisco Falcão COORDENADOR DO MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO Conselheiro José Roberto Neves…

é dura. Para sobreviver dignamente, o salário não dá. Os que teimam na honestidade, fazem bico como segurança em banco, supermercado, loja, boate ou casa de tolerância. Boa parte desse trabalho é a serviço de empresas clandestinas, sem direitos trabalhistas. Nem armamento recebem, utilizam o revólver pessoal, geralmente não legalizado, uma vez que a categoria não tem direito a porte de arma. Num assalto, se forem feridos ou matarem o assaltante, a empresa pode se eximir da…

Miguel). Nesse último caso, a LRP (Lei de Registro Público) designa como duplo prenome. No caso de crianças gêmeas que possuírem o mesmo prenome, a LRP exige que deva ser necessariamente composto (art. 63). O sobrenome também poderá ser simples (ex.: Silva) ou composto (ex.: Vilas Boas). O prenome poderá ser escolhido livremente pelos pais, porém o Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais poderá recusar o registro de nomes que exponham ao ridículo os seus…

(vários): pluricelular PLUVI (chuva): pluvial PUER (criança): puericultura QUADRI (quatro): quadrilátero RÁDIO (raio): radiografia RETI (reto): retilíneo SAPO (sabão): saponáceo SEMI (metade): semicírculo SESQUI (um e meio): sesquicentenário SILVA (floresta): silvícola SONO (que soa): uníssono TRI (três): tricolor UMBRA (sombra): penumbra UNI (um): uníssono VERMI (verme): verminose VOMO (que expele): ignívomo VORO (que come): carnívoro 3.1.3.3. Prefixos gregos A/AN…