João Revisão Criminal Estelionato

Previdenciário, é a extinção do direito, pelo INSS, de apurar e constituir o crédito previdenciário, em decorrência do transcurso de um intervalo de tempo previsto em lei. É, também, a extinção do direito do beneficiário/segurado para revisão do ato de concessão ou indeferimento do benefício. O direito da Seguridade Social de apurar e constituir seus créditos em 5 (cinco) anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído…

situação hipotética apresentada, indique, com a devida | | |fundamentação a) o procedimento a ser adotado no curso da instrução | | |criminal, b) o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela | | |defesa e c) o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais orais | |

e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Agravante foi processado e condenado pelo crime de furto qualificado. Ocorre que a pena foi fixada acima do mínimo legal em razão do Agravante estar sendo processado, em outra vara criminal, por crime de estelionato. Tendo apelado dessa decisão, o Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso, ocasião em que o Agravante interpôs embargos de declaração, sendo que o Tribunal novamente negou provimento. Inconformado, o Agravante…

e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Agravante foi processado e condenado pelo crime de furto qualificado. Ocorre que a pena foi fixada acima do mínimo legal em razão do Agravante estar sendo processado, em outra vara criminal, por crime de estelionato. Tendo apelado dessa decisão, o Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso, ocasião em que o Agravante interpôs embargos de declaração, sendo que o Tribunal novamente negou provimento. Inconformado, o Agravante…

Tambem chamado de direito penal da igreja, tinha influencia total do cristianismo nas leis penais. Neste periodo houve grandes mudanças, trazendo aos individuos alguns conceitos até hoje adotados, como o da igualdade entre os homens, subjetividade criminal, banimento das ordalias e responsabilidade penal. O fim das penas passaram á ter como aliado a regeneração do criminoso por arrependimento ou purgação da culpa. 1.2.4 Direito Medieval Neste periodo as penas eram mais cruéis…

Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 723 p. ; 17x24 cm. – (Teses de Defesa na Prática Forense Penal; v. 1) ISBN 978-85-67176-01-7 1. Direito Penal. 2. Direito Processual Penal. 3. Incidente Processual. 4. Revisão Criminal. 5. Recurso Criminal. 6. Prática Forense. I. Souza, Alberto Bezerra de. II. Título. III. Série. CDD 341.5 CDU 343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito Penal : Direito 341.5 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. Visite o nosso…

| REVISÃO LITERÁRIA | 2 | 1.1 | Ética e sua complexidade | 2 | 1.2 | Código de Ética Profissional | 4 | 1.3 | Ética para os contadores | 5 | CAPÍTULO 2. | ENTREVISTANDO CONTADORES | 8 | 2.1 | Primeiro entrevistado | 8 | 2.1.1 | Entrevista | 8 | 2.2 | Segundo entrevistado | 10 | 2.2.1 | Entrevista | 10 | CAPÍTULO 3. | MINHA RFLEXÃO | 12 | CAPÍTULO 4. | CASO ILUSTRATIVO | 14 | | REFERÊNCIAS | 15 | CAPÍTULO 1.…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU REVISÃO – DIREITO PENAL Prof. Tatiana Andrade 1. Lei posterior que passa a cominar ao crime pena menor (A) não tem aplicação aos fatos anteriores porque cometidos anteriormente à sua vigência (B) tem aplicação aos fatos anteriores, anda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (C) tem aplicação aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória (D) tem…

Monitoria de Questões (enunciados na apostila) 10.dez 13.dez 15.dez 17.dez 9.jan a confirmar CHAT ao vivo com os dois professores Postagem do Simulado 02 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Peças (enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 2 Recomendações Iniciais: 1. A primeira aula a ser assistida é a TUTORIAL, fundamental para saber a dinâmica do curso, bibliografia, como…