João Paulo Netto

interesse dos governantes, como ocorria antes de 1988. Não foi por outro motivo que lhe foi conferido independência e autonomia funcional, sendo também lhe concedido a vitaliciedade, a inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. Nas palavras de João Lopes Guimarães Júnior (1999, p. 97): Como defensor da sociedade, cabe ao Ministério Publico jogar papel decisivo na tarefa de promover a aplicação da lei. Os graves prejuízos sociais decorrentes da infringência da legislação…

níveis de intervenção micros sociais valorizando o estatuto do Assistente Social, assinou as bases da requalificação profissional rechaçado à subalternidade expressa então. Fonte de Pesquisa: FALEIROS, Vicente de Paulo, Reconceituação no Brasil; uma questão em movimento, NETTO, José Paulo. Movimento de reconceituação 40 anos depois. Revisa e sociedade, nº 84, nov. de 2005. Ser assistente é ser é um profissional especialmente habilitado para identificar e atuar em problemas de…

DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do Suaçuí/São João Evangelista Peçanha 2012 NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SENAC MINAS José de Paula Nunes DIREITO À SAÚDE Abordagem Sobre a Política de Atendimento do SUS na Microrregião de Santa Maria do Suaçuí/São João Evangelista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade…

sob o discurso penalizador. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 13, n. 4, out./dez. 1999. Disponível em:. Acesso em: 12 jul. 2012. QUEIROZ, Bruno Caldeira Marinho de. Evolução histórico-normativa da proteção e responsabilização Penal Juvenil no Brasil. Disponível em:. Acesso em: 13 ago. 2008. RIZZINI, Irma. O Elogio do Científico – A construção do "Menor" na prática Jurídica. In: _____________. A Criança no Brasil hoje. RJ: Univ. Santa Úrsula, 1993. SARAIVA, João Batista Costa.…

GUTIERRA 1215 – VIVIANE MIZIARA BEZERRA 1221 – DANIELA GONCALVES MARIA 1228 – NILTON CESAR PADOVAN 1259 – NELSON GONCALES GOMES JUNIOR 1281 – HELIO EI ITI KAWASHIMA 1291 – JAIR SOARES JUNIOR 1314 – JOAO BATISTA PIRES BLASI 1323 – SANDRA RABELLO 1331 – CARLOTA GAUDENCIO MACHADO 1335 – JOAO NEUMANN MARINHO DA NOBREGA 1350 – GABRIELA FERREIRA NACARATO 1356 – LUIZ GUSTAVO ISOLDI 1390 – THIAGO SIMOES DOMENI 1401 – JIVAGO DE LIMA TIVELLI 1421 – JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS…

Beserra Lopes Pedro Henrique Cardoso Carvalho Santana Priscila Karenina Andrade Moreira Anne Piauilino Leopoldo Mariana Fontenele Brito Camila Ribeiro de Sousa Monique Luana Frazão Ramos Jose Pedro Gama Avelar Junior Anna Celina de Oliveira Nunes Assis João Fortes Bacelar de Carvalho Segundo Ana Luiza da Costa Lima Romulo Castelo Branco Bezerra Filho ,&)  9(67,%8/$5  5HODomR GRV &DQGLGDWRV $SURYDGRV &XUVR 'LUHLWR 1RWXUQR Camila Cecilina do Nascimento Martins Rafael…

setores abastados da burguesia [...] (MARTINELLI, 2000, p.122). Em São Paulo, o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, da Igreja Católica, para qualificar os agentes dos movimentos leigos e jovens de família burguesa, realizou o primeiro curso de preparo para o exercício da ação social. O curso iniciou-se em março de 1932 e foi ministrado pela assistente social belga Adèle de Loneux. Já em 1935 o Serviço Social em São Paulo foi legalmente institucionalizado como profissão e continuou…

técnico das políticas sociais para se tornar profissional de atividades de planejamento, valorizando o intelecto adquirido nas pesquisas como atributo do assistente social também. A anistia aos exilados políticos aprovada em 1979 pelo presidente General João Baptista Figueiredo se tornou um marco na história da abertura política e instauração da democracia no país. O início da década de 1980 ficou marcado pelo endividamento interno e externo do Brasil, dificuldades de aplicação de…

OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA* CLITO FORNACIARI JÚNIOR Mestre em Direito pela PUCSP – Advogado em São Paulo – Ex-presidente da AASP. SUMÁRIO: 1. Dos honorários de sucumbência – 2. Dos honorários nas sentenças condenatórias – 3. Dos honorários advocatícios disciplinados pelo § 4o do art. 20 – 4. Da definição dos honorários conforme o princípio da eqüidade – 5. Da iniqüidade a que a literalidade da lei pode conduzir – 6. Dos recursos contra a fixação de

isso que nenhum rigor de qualquer ciência alcança a seriedade da metafísica. A filosofia jamais pode ser medida pelo padrão da ideia da ciência”. (HEIDEGGER, Martin. Que é metafísica. Coleção Os pensadores. Heidegger, Tradução de Ernildo Stein, São Paulo: Nova Cultural, 2000, p. 242). 9 STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 52. 6 (horizonte de…