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OAB 2ª FASE MG Direito do Trabalho Prof. André Luiz / Michelle Borges Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte: Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta-corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou…

alcançando os últimos 5 anos, e não total como advogado na peça de bloqueio, já que se tratava de rubrica assegurada por preceito de lei, além de se tratar de alteração prejudicial ao empregado, vedada pelo Art. 468, caput, da CLT. (ii) Foi deferido o pagamento de duas cotas mensais de salário-família para os filhos capazes do reclamante, que, na admissão do obreiro, contavam com 15 e 17 anos, respectivamente. Enfatizou o magistrado que não foi solicitada a documentação pertinente quando…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 152.646-8 , inscrito no CPF sob o nº 256.246.789-78, residente e domiciliada na cidade à Rua Adalvaro Alves , nº 30, bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, vem perante este Juízo, por meio de sua advogada EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/AP nº 2045, adiante…

Ind_PGB_ENEM_MAT_PORT_ING_Rose_2013 15/08/13 13:07 Página 1 ÍNDICE ENEM 1 I. Linguagens e códigos e suas tecnologias ................................................................................................1 II. Matemática e suas tecnologia ................................................................................................................9 ENEM 2 I. Linguagens e códigos e suas tecnologias…

A Engenharia em Goiás 1 CONFEA Conselho Federal de Engenharia e Agronomia 2 3 Goiânia, 2013 Fotos da capa: Centro de Goiânia Fonte: Arquivo Crea-GO Usina Corumbá IV Fonte: Corumbá Concessões Barragem do João Leite Fonte: Saneago Estádio Serra Dourada Fonte: Agel Mineração de Amianto Fonte: Gabinete de Gestão da Mineração Ponte Afonso Pena Fonte: Prefeitura de Itumbiara 4 APRESENTAÇÃO Quando os portugueses vieram para o interior do Brasil,…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro,…

TRABALHO NO SÉCULO XIX: O Estabelecimento de Fundição e Máquinas de Ponta d’Areia. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense para a obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração: Economia e Sociedade. Orientador : Prof. Dr. LUIZ CARLOS SOARES Niterói 2007 Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá M732 Momesso, Beatriz Piva. Indústria e trabalho no século XIX: o Estabelecimento de Fundição e…

0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR…

Civil, MSc. Versão – 2.5 Florianópolis 2012 ∴ Custos Industriais ~Apostilha V 2012.docx 1⇒277 Custos Industriais A958c AVILA, Antonio Victorino. Custos & precificação / Antonio Victorino Avila; Antonio Edésio Jungles. – Florianópolis. "Programa de Educação Tutorial da Engenharia Civil - UFSC", 2012. 276 p. : il. color. ; 24 cm Inclui Bibliografia. ISBN 1. Custos industriais. 2. Precificação. 3. Contabilidade. I. Jungles, Antônio Edésio. II. Título. CDU…