Jaime Brasileiro Solteiro

como tal até que ele prove o contrário. Essa modificação de animus, como apontamos, não depende unicamente da vontade unilateral do detentor. (Decisão Monocrática: Agravo de Instrumento nº 2007.026671-9/0000-00, da comarca da Capital. Relator: Des. Jaime Luiz Vicari. Data da decisão: 23.07.2007. Publicação: DJSC Eletrônico n. 255, edição de 26.07.2007, p. 129) MANUTENÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ADMINISTRADA PELA ―TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA‖.…

Nunes Gonçalves da Silva Vânia Margarete Rodrigues Bonfim Souto 9 10 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 11 A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 26 conselheiros, em sua maioria, agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, há…

06 vagas para Praças da ativa do CBMERJ, 03 vagas para Militares do CBMERJ que estejam lotados no 2º GSFMA (2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente) e 06 vagas destinadas a órgãos externos sendo da seguinte forma: 02 para o Exército Brasileiro; 02 para Corpos de Bombeiros de outros Estados; 01 para o canil da Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro e 01 para o Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro. OBS: As vagas destinadas aos órgãos externos deverão ser…

coletividade. Há, então, um processo de individualização que assume um contorno euforizante. Justifica-se, então, que nesse período, como atesta Cortina, haja elevado índice de vendas de obras de autoajuda e de entretenimento (2006), pois o leitor brasileiro está mais preocupado com aquilo que o toca de forma mais direta, seus problemas e angústias existenciais, do que com a fruição de um objeto estético. Há uma relação direta entre seu desejo imediato e aquilo que consome. O…

O ilustre professor foi pioneiro ao lançar os seus volumes pela Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva, além de ser autor de várias obras pela mesma editora, consagradas no meio acadêmico e profissional (os sete volumes de Direito civil brasileiro, Responsabilidade civil, entre outras). O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi conden-sar todo o direito civil em três únicos volumes, cumprindo, assim, o objetivo da coleção. Assim, não temos dúvida de que o presente

O ilustre professor foi pioneiro ao lançar os seus volumes pela Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva, além de ser autor de várias obras pela mesma editora, consagradas no meio acadêmico e profissional (os sete volumes de Direito civil brasileiro, Responsabilidade civil, entre outras). O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi condensar todo o direito civil em três únicos volumes, cumprindo, assim, o objetivo da coleção. Assim, não temos dúvida de…

jurídica, entretanto, não é possível situar o iniciante na esfera do Direito sem as ilustrações dos princípios constitucionais formadores do Estado Democrático de Direito, nem de leis estruturais, como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Nesta linha de entendimento, há de se dar o devido destaque a algumas decisões inovadoras do Judiciário, e questioná-las eventualmente, uma vez que a esse Poder compete tão somente a aplicação do ordenamento preexistente. Mais do…

finitas de jurisprudências, no mais das vezes sem nenhum a utilidade. Para coisas relevantes, então, verdadeiros tratados jurídicos. Um exemplo real e emblemático de desrespeito à filosofia da simplicidade ocorreu em Santa Catarina, quando o juiz Jaime Luiz Vicari mandou um advogado reduzir sua petição inicial de 162 páginas para cinco laudas. Veja o despacho: "Cuida-se de ação denominada 'ordinária', deflagrada por pessoa natural contra es­ tabelecimento financeiro, contendo múltiplos…

(2004) e pósdoutorado em Filosofia pelo Cebrap (2007). É professor de Ética e Filosofia Política no Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do núcleo de Direito e Democracia no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pesquisador do Núcleo de Ética e Filosofia Política da UFSC (Nefipo). Atualmente desenvolve projeto de pesquisa sobre pluralismo, tolerância e democracia na filosofia política…

249 122. Os Primeiros Cdigos Modernos . . . 250 l23. A Polmica entre Thibaut e Savigny , 253 124. O Cdigo Civil Brasileiro . 254 I25. A Recepo do Direito Estrangeiro . . .